Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 1667 Intimado(s)/Citado(s): PAGAMENTO DA HORA INTEGRAL. Nos termos da Súmula n. - WILLIAN CIRICO 437 do TST, a supressão do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, ainda que parcial, dá ensejo ao pagamento integral do período como extra, acrescido de, no mínimo, 50% e não apenas ao PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO recebimento dos minutos suprimidos, com os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2116 REQDO : Optika Sistemas para Medicina Ltda VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003644-29.2016.8.26.0565 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Gilberto Toyoshi ADVOGADO : 233353/SP - Leandro Cesar Manfrin REQDO : Plaza Athénée Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003645-14.2016.8.26.0565

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 1676 PROCESSO nº 0001651-97.2016.5.12.0050 (RO) RECORRENTE: WILLIAN CIRICO RECORRIDO: LEVINO'S LANCHONETE E CAFETERIA LTDA ME, JOINVILLE SHOPPING PARTICIPAÇÕES LTDA. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO sendo recorrente WILLIAM CIRICO e recorridos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 21 CLASSE :IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : Consórcio Joinville Garten Shopping ADVOGADO : 51468/SC - Eduardo Barbato Côrtes REQDO : Tng Comércio de Roupas Ltda VARA:1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA 1ª RAJ PROCESSO :1001190-45.2021.8.26.0260 CLASSE :IMPU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1313 (OAB 179110/SP), MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP) Processo 1002016-05.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Forte Credito Fomento Comercial Ltda - Marcio Rezende de Oliveira - Intimando o (a)(s) autor(a)(es) para manifestar(em)-se sobre a certidão negativa do Oficial de Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 36 RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ) Processo 1001182-68.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Condomínio Civil Voluntário do Outlet Premium - Tn

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 662 Entendimento conforme súmulas 219 e 329 e também no art. 5.º da Instrução Normativa n.º 27 do Tribunal Superior do Trabalho, este última com a seguinte redação: Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos. Sobre eles incidirão juros (Lei n.° 8.177/91), desde o ajuizamento da "Art. 5º Exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, o

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RECLAMADO - indenização face falta de entrega ao autor das guias para percepção do seguro-desemprego, ora arbitrada em R$ 1.048,00 ADVOGADO 2602 CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING ANDRE AUGUSTO TAVARES JASCONE(OAB: 28257/SC) (mil e quarenta e oito reais); Intimado(s)/Citado(s): Tudo na forma da fundamentação supra que passa a integrar presente dispositivo para os efeit

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 O vício apontado no acórdão não corresponde à falha extrínseca RECORRENTE: FRANCINE CORREIA DE OLIVEIRA ao provimento jurisdicional ("error in procedendo": omissão, RECORRIDO: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING contradição e obscuridade) - sanável por meio de embargos RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA 122 declaratórios, na forma do art. 535 do CPC -, mas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 4 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - PARTE I Presidente: Ricardo Mair Anafe Ano XV • Edição 3492 • São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 2022 www.dje.tjsp.jus.br Foro Especializado da 1ª RAJ Varas Regionais de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONA