Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 128 a tranqüilidade jurídica e a previsibilidade das decisões. O que inexoravelmente e não depende da vontade fortuita daqueles que significa isso? O jurisdicionado tem direito à segurança jurídica para são chamados a cumpri-las e a aplica-las. E, com maior razão, se a que possa praticar os atos da vida civil. A partir do momento que um aplicação da norma in c

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 141 secundária, que o trabalho terceirizado tenha se dado na atividade fim da tomadora de serviços, valendo destacar, aliás, que se fosse esse o caso, a terceirização seria ilícita e o vínculo empregatício se DISPOSITIVO formaria diretamente com o tomador. Logo, o tomador de serviços, ao optar por contratar mão de obra por meio de empresa interposta, ao invés de e

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 708 com mais segurança, o seu convencimento, a sua certeza bem como equiparação salarial, pedidos julgados totalmente jurídica, enfim"(in Comentários ao Código de Processo Civil, RJ, improcedentes por essa Justiça Especializada.Acerca da matéria, Forense, 1977, p. 42). No caso, pretende a Reclamada comprovar a acompanho o entendimento de Moacyr Amaral dos Santos,

Caderno único ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2009 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem E

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 confirmou serem verídicos e emitidos por ele. 376 convocado para compor quorum, e presente o representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Lopes Soares, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator. Vê-se, portanto, que havia dúvida acerca da ocorrência do fato, Su

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 2351 o requerido é quem detém todas as informações, pelas quais podem confirmar ou desconstituir as alegações da requerente, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, para que o demandado colacione aos autos documentos que demonstrem a adulteração do medidor de energia elétrica, e se houve a intimação para acompanhamento da perícia técnica, conforme disposição contida na Resolu�

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região que, mesmo consciente de que fora empregadora do reclamante, RECORRENTE ADVOGADO veio a Juízo negando o contrato de trabalho realidade". A esse respeito, procede o inconformismo da demandada, haja vista não se RECORRIDO ADVOGADO vislumbrar o propósito deliberado de deslealdade contratual ou descompromisso com a verdade, até porque a questão essencial do 1345 VALE S.A. R

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13601 O que se extrai dos presentes embargos declaratórios é apenas o afã de alcançar, por via processual inábil a esse fim, a reforma do julgado, mediante a rediscussão das questões de fato e direito nele exaustivamente abordadas. Para esse escopo, deve o embargante MÉRITO valer-se da via recursal que a lei lhe faculta, consciente de que a medida ora intentada destina-

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 237 princípio da comodidade processual não é agasalhado por nosso tecendo e recompondo o ordenamento, uma vez que nem mesmo a Ordenamento Jurídico, devendo a ação, regra geral, ser patrocinada competência normativa lhe remanesce, embora a mesma avaliação no foro do domicílio do demandado. não possa ser atribuída a assertiva idêntica partida de ministro do STF

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 491 Ao decidir, fls. 268/272, o MM. Juízo a quo, Exma. Juíza do Acrescenta que o recorrido é sabedor e consciente de que não Trabalho Sandra Di Maulo, JULGOU PARCIALMENTE OS havia comparecido ao posto de trabalho e mesmo assim por PEDIDOS formulados na inicial, anulando a justa causa aplicada, liberalidade adulterou a sua folha de ponto. Assevera que jamais com o con