Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 PRIMARIO FLS. 231/233; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA D E ILICITOS PENAIS FLS. 231/233; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PROPR IAS DO TIPO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDI

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201400854789 DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO PARA QUE ESTE APRESENTE AS CONTRARRAZOES DO RECURSO D E APELACAO INTERPOSTO PELA SENTENCIADA FABYANNA NEVES DA SILVA FL S. 256/265. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUN AL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE. CONCERNETE AO ACUSADO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA, PRO

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 : : : : : Publicação: terça-feira, 07/11/2017 248364-60.2017.8.09.0175 1351 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ALAN MADSON SOUZA DA PAIXAO 44308 GO - WESLEY YURI RODRIGUES SOUZA 43998 GO - DANIEL KENNEDY CAMPOS SILVA DESPACHO : AUTOS N. 2017.0248.3643 REQUERENTE: ALAN MADSON SOUZA DA PAIXAO N ATUREZA: PEDIDO REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO ALAN MADSO

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 L CENTIMETROS CUBICOS, DE NO MINIMO QUATRO PORTAS INCLUSIVE A DE ACESSO AO BAGAGEIRO, MOVIDOS A COMBUSTIVEIS DE ORIGEM RENOVAVEL O U SISTEMA REVERSIVEL DE COMBUSTAO, QUANDO ADQUIRIDOS POR: (OMISSI S) IV - PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS, DIRETAMENTE OU POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; ART. 2O. A ISENCAO D

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 O PODER DE O LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL TIPIFICAR CONDUTAS TA XANDO-AS DE CRIMINOSAS. HA DE SE PONDERAR QUE O SIGNIFICADO DE ES TUPRO E, COMO SEMPRE FOI, O DE UMA VIOLACAO SEXUAL, ISTO E, UM AT O SEXUAL COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA REAL. SENDO ASSIM, A FALTA D E VIOLENCIA CONCRETA NA RELACAO SEXUAL DE ALGUEM COM QUEM NISTO C ONSINTA, AFASTA INEVITAVELMENTE O CONTEUDO

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, POSTO QUE O ESTADO EM N ADA PROPORCIONOU PARA A CONSECUCAO DO ATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENT ENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS. FINALM

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR PRATI CADO PELO SENTENCIADO EMERSON PATRICIO DOS SANTOS, TENHO QUE O ME SMO AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUN DO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSAD

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE S ERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVI R DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCE DIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTI DO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COM O POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPAB

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIM E E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREV ENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE Q UALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTE LARES TRATAM-SE DE HIPOTESES TAXATIVAS, DE SORTE QUE, AUSENTES ES TAS CIRCUNSTANCIAS, IMPOE-SE A CONCESSA

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ARIO E, OBVIAMENTE, O ENVOLVIMENTO DO REU, RECAINDO SOBRE O ORGAO MINISTERIAL, NESSE CONTEXTO, O ONUS DE DEMONSTRAR, COM FORTES IN DICIOS, A CONCORRENCIA DO INDICIADO NA PRATICA DOS FATOS NARRADOS . NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA : ADMINISTRATIVO - ACAO CIVIL PUBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIV A - INDISPONIBILIDADE DE BENS - ART. 7, PARAG