Diário Oficial ● 13/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33313  63 Segunda-feira, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 ACÓRDÃO N.º 56.325 (Processo n°. 2011/50670-0) Assunto: Prestação de Contas relativa ao Convênio n°. 032/2010 firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO e a SEPOF. Responsável: EGON KOLLING - ex-Prefeito. Advogada: Dra. ZULEICA FABIANA KOLLING, OAB/PA n° 9.642. Relator: Conselheiro ANDRÉ TEIXEIRA DIAS. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do R

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33329  81 Quinta-feira, 09 DE MARÇO DE 2017 valores de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), pelo débito apontado e R$ 1.000,00 (um mil reais) pela instauração da tomada de contas; 3-Determinar, após o trânsito em julgado da decisão, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, tendo em vista que a ausência de prestação de contas caracteriza ato de improbidade administrativa. Os

Diário Oficial ● 12/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33393 PORTARIA Nº 32.423, DE 06 DE JUNHO DE 2017. CONCEDER à servidora VERENA MOURA CARVALHO BRAGA, Assessor Administrativo, matrícula nº 0101124, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no dia 22-05-2017. Protocolo: 189831 PORTARIA Nº 32.426, DE 06 DE JUNHO DE 2017. CONCEDER à servidora ZAIANA FONSECA TEIXEIRA, Assessor de Fiscalização, matrícula nº 0100855, 03 (três) dias de licença para tratamento

Diário Oficial ● 21/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33441 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado. Este acórdão constitui título executivo, passível de cobrança judicial da dívida líquida e certa decorrente do débito imputado e da cominação de multa, em caso de não recolhimento no prazo legal, conforme estabelece o art. 71, § 3º, da Constituição Federal. O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão do dia 06 de abril 2017, tomou as segui

Diário Oficial ● 16/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33498 TRIBUNAIS DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ OUTRAS MATÉRIAS . O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão do dia 17 de outubro de 2017, tomou as seguintes decisões: RESOLUÇÃO Nº. 18.958 (Processo nº. 2007/50677-3) Assunto: Prestação de Contas relativa ao Convênio SEPLAN nº. 098/2003. Responsáveis: JOAQUIM DE LIRA MAIA e MARIA DO CARMO MARTINS LIMA – Prefeitos à época. Advogado: NELSON LUIZ DINIZ DA CONCEIÇÃO

Diário Oficial ● 11/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

282 DIÁRIO OFICIAL Nº 33697 ACREANO BRASIL JUNIOR (CPF: 735.385.402-25), Secretário à época da SEJUDH, no valor total de R$32.282.106,80 (trinta e dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil, cento e seis reais e oitenta centavos), referente ao exercício financeiro de 2012, condenando-o à devolução aos cofres públicos estaduais do valor de R$26.557,04 (vinte e seis mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e quatro centavos), devidamente atualizado a partir de 01.01.2012 até a

Diário Oficial ● 16/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33657  83 Segunda-feira, 16 DE JULHO DE 2018 do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 56, inciso I, c/c o art. 60 da Lei Complementar n.° 81, de 26 de abril de 2012, julgar regulares as contas de responsabilidade da Sra. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, no valor de R$ 3.973.364,62 (três milhões, novecentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), no período de 01/01/2013 a 31/01/2013,