Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2283 consecutivo superior a um mandato e meio não poderá participar do processo de escolha subsequente”. Como se depreende da legislação vigente, todos os candidatos concorrem ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular. No entanto, apenas os mais votados ocupam os cargos, sendo os demais considerados suplentes.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2632 138 três centavos) diários, por cada dia em que se constatar a negativação indevida, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao menos até o julgamento de mérito deste recurso. Oficiado, o Magistrado singular informou não ter exercido juízo de reconsideração, bem como que o processo está em pauta para realização de au

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 401 objeto da demanda, devendo então ser extinta sem resolução de mérito.Sem razões o pleito da municipalidade, pois observa-se que, mesmo tendo sido solicitada pelo impetrante a exoneração do cargo de Conselheiro Tutelar por motivos pessoais, a r. sentença necessita ser confirmada ou não em sede de reexame, inclusive com a apreciação do apelo.Ressalto, por oportuno, que a municipalidade, mesmo pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2282 adolescente foi detido na posse de três mixas e confessou que estava subtraindo o veículo para ir até uma casa noturna na Comarca de São Vicente. O aparelho de som estava no lugar, mas a fiação estava rompida. Nenhum sinal de arrombamento foi constatado no veículo. Com relação ao valor probatório do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2537 240 de efeito ativo ao recurso interposto, requerido com fulcro no artigo 1.019 do Código de Processo Civil/15, será cabível caso o relator entenda configurados os requisitos do referido dispositivo. Confira-se: Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplica�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2537 240 de efeito ativo ao recurso interposto, requerido com fulcro no artigo 1.019 do Código de Processo Civil/15, será cabível caso o relator entenda configurados os requisitos do referido dispositivo. Confira-se: Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplica�

Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6726/2019 - Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 129 inscrição do impetrante, que comprovou ter sido empossado, como conselheiro tutelar. no ano de 2013, cuja duração ficará prejudicada e por isso não será computado para fins participação no processo de escolha subsequente a ocorrer em 2015;5. A Resolução nº 170/2014, do CONANDA, não revogou nem expressamente, nem tacitamente a Resolução nº 152/2012, ao dispor que o conselheiro tutelar ti

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 forma, pugna pela extinção do feito. No mérito, afirma que a impetrante foi nomeada para o cargo de Conselheira Tutelar na condição de Segunda Suplente (DODF n.º 14 de 19/01/2018). Esclarece que outras quatro nomeações de suplentes ocorreram em conjunto, haja vista as exonerações de 05 (cinco) Conselheiros Tutelares que ocupavam cargos efetivos nas carreiras militares do Distrito Federal. Suste

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 720 12.016/2009.Além disso, busca a Autora, desde já, a desconstituição de sentença proferida por este Juízo, com a antecipação de medidas antagônicas à concessão da segurança (que culminou com adeclaração de nulidade do ato que aplicou ao Sr. Carlos Eduardo Uchoa da Silva, ora Corréu, a pena de destituição do cargo de Conselheiro Tutelar Titular do Distrito do Entroncamento, com sua cons

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 719 todos do CPC, ficando cientes que a ausência de contestação implicará revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345 do mesmo Código.Fica dispensada a designação de audiência de conciliação ou mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, §4°, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC.Vindo aos autos resposta, certifique-se e, dê-se v