Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2872 EXAUSTÃO DAS VIAS DE EXCUSSÃO CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL E SEUS DIRIGENTES. RESPONSABILIDADE DA FÁBIO BUENO DE AGUIAR TOMADORA: APENAS SUBSIDIÁRIA E POSTERIOR. A bem da DESEMBARGADOR RELATOR preservação dos pilares de sustentação do Direito Processual, não se deve admitir que a execução prossiga contra o devedor subsidiário, enquanto não esgotados os meio

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2875 condenação subsidiária autoriza que a execução recaia sobre a responsável secundária tão-somente após esgotados e frustrados os meios hábeis para excussão dos bens da responsável principal e seus dirigentes (se for o caso), sob pena de se subverter a ordem jurídica pátria. Recurso provido. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010974

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 21208 53 do Código Civil claro a respeito da inexistência de obrigações Intimado(s)/Citado(s): - ANALICE FELIPE DA SILVA - ANDRE LUIS ROGERIO FERREIRA - ANDRE LUIZ MARQUES KATO CELESTINO - CAMILO JOSE LUPOLI - CINTIA MORI FREITAS - JOAO LUCAS VASCONCELOS GOMES - LIRIA BARBOSA TIRELLI MIRANDA - MARTA DE SOUSA LINO DE LIMA recíprocas entre a associação e seus associados

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2876 agravante (id nº 655647b). seguintes, caso não obtenha êxito perante os anteriores Contra tal respeitável decisão insurge-se a Municipalidade. (LORENZETTI, Ari Pedro. A responsabilidade pelos créditos Pois bem. trabalhistas. São Paulo : LTr, 2003. p. 23). Dessa forma, constitui Respeitado o entendimento manifestado pela MM. Juíza de primeiro garantia do dev

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2873 VOTO aos gastos excedentes gerados para a operacionalização dos ADMISSIBILIDADE projetos, programas ou atividades contratados da entidade" (id Não há preclusão quanto ao tema, posto que, após o r. despacho nº r33d8dd). que determinou o direcionamento da execução em face do Ou seja, a devedora principal tem outras fontes de custeio, Município agravante (i

Poder Executivo ● 13/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVI • NÀ 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 13 de setembro de 2019 Municípios do Sertão do Moxotó ganham tecnologia para combater arboviroses F Grupo de 762 profissionais de 59 cidades passam a utilizar aplicativo desenvolvido para otimizar o trabalho. N este ano, municípios pernambucanos ganharam um aliado para auxiliar no trabalho de campo relacionado às arboviroses (dengue, chikungunya e zika). O Governo de Pernambuco, por meio da Secr