Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Razão assiste em parte a reclamada. 227 § 1º A diretoria elegerá, dentre os seus membros, o presidente do sindicato. Em análise da documentação juntada aos autos, extrai-se: § 2º A competência do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da - Eleição para triênio 2012/2015, mandato de 30.07.2012 a gestão financeira do sindicato." 29.07.2015 (ata de posse

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 231 O art. 543, §3º da CLT contempla com a estabilidade provisória Uma vez intimada, a empresa comprovou o recolhimento das custas somente os empregados eleitos para "cargo de direção ou processuais, conforme determinado, Id 50a9b93. representação sindical". Com isso, rejeito e preliminar e conheço do recurso interposto, pois A Constituição Federal, por sua vez

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 1079 Diz que "É inconcebível, assim, que o legislador constituinte de 1988 tenha alçado a garantia do dirigente sindical ao patamar dos direitos fundamentais e, em verdadeiro retrocesso, prevaleça na jurisprudência interpretação restritiva que nem mesmo existia à época em que a garantia estava prevista só na legislação ordinária" (fl. 436). RECURSO DO RECLAMANTE.

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2047/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3227 ADVOGADO RENATA DE SIENA KOGIKOSKI(OAB: 252677/SP) Ademir Cella-ME (Restaurante Cella) ADEMIR CELLA deferido o requerimento do reclamante formulado em audiência e realizada a citação da 1ª reclamada na pessoa dos integrantes do RECLAMADO RECLAMADO Conselho Fiscal. Entendo, contudo, que o deferimento da citação nos moldes requeridos foi prematura. Intimado(s)/Cit

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 343 cumprido a decisão judicial e não incluiu tal ponto como objeto do presente recurso. Com relação ao objeto do pedido de efeito suspensivo da decisão agravada, verifica-se, da análise do Regimento Eleitoral – Instrução Normativa nº 01/2021 (Num. 4854768 - Pág. 2/4), que este dispõe, em seu art. 40 que: Art. 40 - O eleitor deverá assinalar apenas 1 (uma) chapa de candidatos ao Conselho de Ad

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 1071 Federal, condenando-se a reclamada ao pagamento dos salários devidos desde a data da dispensa, além da obrigação de reintegrálo no emprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva. O Juízo de origem julgou improcedentes as pretensões iniciais Analiso. decorrentes da estabilidade provisória alegada pelo autor, aplicando ao caso o entendimento consubs

Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 935 pela via mandamental. PROCESSO TRT SDI-3 N.º 1001427-82.2013.5.02.0000 Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores MANDADO DE SEGURANÇA Magistrados Nelson Nazar, Sonia Maria Prince Franzini, Rosa IMPETRANTE: VALQUÍRIA MARIA DE MELO Maria Zuccaro, Ana Maria Contrucci Brito Silva, Margoth IMPETRADO: ATO DO MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO Giacomazzi Martins (R

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1794/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1440 PEDIDO SUCESSIVO, O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO portanto, titular da almejada estabilidade provisória. O art. 55 da Lei SUBSTITUTIVA 5.764/71 estendeu somente aos diretores de cooperativa de empregados as garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo Improcedente. art. 543, da CLT, não alcançando o reclamante, que ocupava o cargo de conselheiro fiscal. Fato

Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 933 os emolumentos referentes à penhora. Para tanto, intime-se-o, na PROCESSO TRT SDI-3 N.º 1001427-82.2013.5.02.0000 pessoa da patrona constituída. Cumpra-se. Após, devolva-se a MANDADO DE SEGURANÇA presente ao Juízo Deprecante. Mauá, 07/11/2013 FERNANDA IMPETRANTE: VALQUÍRIA MARIA DE MELO CARDARELLI. Juíza do Trabalho' IMPETRADO: ATO DO MM. JUÍZO DA 3ª VARA D

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 2834 se a pretensão para que seja aplicado o FACDT em todo o período penhorados, a intimação do Ministério Público e a Justiça gratuita. contratual. Junta documentos. Em relação à solicitação da autora quanto à transferência de Em decisão liminar, a ação é extinta sem resolução do mérito por valores para os autos do processo n°. 0000288-10.2014.5.04