Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2436 apresente o reclamante os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, atentando-se quanto à data de atualização, que É indiferente ao empregado qualquer alteração na estrutura jurídica deverá ser idêntica àquela apresentada pela parte contrária, a fim da empresa. Isto porque esta alteração não lhe afeta os direitos, em de facilitar a conferência de

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho 105 do exame dos fatos revelados nos autos, a ausência de elementos justificadores da concessão da liminar postulada, em sede de tutela IMPETRANTE: SIDNEY CASSIO BAPTISTA DE MOURA de urgência de natureza cautelar, quais sejam, plausibilidade ADVOGADA: Dra. ADRIANA VICTOR BRAVIN jurídica da pretensão ora deduzida e perigo na demora. IMPETRADO: MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDÃO

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2986 RECLAMADO COMITE SETH DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO reclamada cumprisse rigorosamente com a legislação, no que se incluem as obrigações trabalhistas. RECLAMADO Observe-se que o art. 21 determina que: Intimado(s)/Citado(s): O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, no - ANDRESSA DA SILVA CARVALHO mínimo, a cada dois meses, por con

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RAFAEL ALBERTO BECKER DOS SANTOS DIEGO AYRES CORREA(OAB: 53116/RS) PRIMO TEDESCO SA Daniel Silva Napoleão(OAB: 17890/SC) ANDRE PERUZZOLO(OAB: 143567/SP) NIURA SOARES SANTIAGO(OAB: 88411/RS) JULIO CEZAR SARDA ARAMBURU(OAB: 55808/RS) 5420 O trecho do acórdão recorrido que consubstancia o prequestionamento da

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 1676 Trata-se a executada de Sociedade Anônima, cuja responsabilidade por atos de gestão pode recair sobre os administradores (diretores, conselho de administração, conselho fiscal). PODER JUDICIÁRIO Cabem as seguintes considerações. JUSTIÇA DO TRABALHO Constata-se que durante o período do contrato de trabalho do reclamante, os Conse

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Decisão Processo Nº RO-0001064-36.2014.5.06.0172 Relator GILVANILDO DE ARAUJO LIMA RECORRENTE RAIMUNDO DE SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO DANIEL RAMOS DA SILVA(OAB: 17528/PE) RECORRIDO LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO(OAB: 15657/PE) ADVOGADO Henrique Caminha Loureiro Borges(OAB: 22662/PE) 122 previstos no art. 896, § 1º-A, incs. I a II

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 3544 35 do Estatuto Social (ID 497518d). sem que tivessem conhecimento. Inicialmente, esclareço que a segunda executada não se constitui A ausência de termos de posse assinados pelo embargante e as em sociedade anônima e sim cooperativa. anotações encontradas na ficha cadastral da primeira executada A responsabilização dos membros de conselho fiscal de cooperati

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 734 Intimem-se. Com fulcro no art. 659, X da CLT e no art. 300 do CPC pede, em CURITIBA/PR, 03 de agosto de 2022. tutela de urgência, a “reintegração do dirigente substituído” e o MARLI GOMES GONÇALVES “pagamento referente ao período de seu afastamento”. Juíza Titular de Vara do Trabalho Subsidiariamente, “a conversão de seus direitos em indenização�

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2579 poderá ser fixada em até duas vezes o limite máximo dos benefícios procura retardar a realização das eleições. do Regime Geral de Previdência Social.”. Por fim, registro que não há qualquer obscuridade e contradição entre os termos da fundamentação da sentença ou entre estes e o Tendo em vista que, por se tratar de Ação de Jurisdição Voluntária