Caderno 1 - Administrativo ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Comarca: Fortaleza Volume(s): Quantidade de processos: 2 Caderno 1: Administrativo Seg. Justiça: Fortaleza, Ano III - Edição 665 108 Não 13 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ Resolução N° 03/2013 Altera dispositivos do REGIMENTO INTERNO do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Ceará (Resolução n. 06/2012). O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Cear�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1522 108 Maceió, 30 de novembro de 2015. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Relator Embargos de Declaração n.º 0015201-91.2006.8.02.0001/50001 Tabelionatos, Registros, Cartórios 1ª Câmara Cível Relator:Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Embargante : Luiz Walther da Silva e o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Fica intimada a parte interessada da expedição de certidão de inteiro teor expedida nos autos.” MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004683-95.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: MICK ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIANA MARA MICK ARAUJO - SP164997, CELIA CRISTINA DA SILVA - SP143873 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ESTADO DE SÃO PAULO DEC IS ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado po

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 19 PROCESSO : 0018006-78.2014.403.6100 PROT: 01/10/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A. ADV/PROC: SP142393 - MAUCIR FREGONESI JUNIOR E OUTRO REU: INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA VARA : 6 PROCESSO : 0018007-63.2014.403.6100 PROT: 01/10/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PEDRO CARLOS ANTUNES E OUTRO ADV/PROC: SP162400 - LUCIMARA TOMAZ CALDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 14 PRO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1674 Advogada : Adriana Pinto Barbosa (OAB: 12282/AL) Embargado : Alcocana Bioenergia S/A Advogado : André Ricardo Passos de Souza (OAB: 165202A/SP) Advogado : Ralph Melles Sticca (OAB: 236471/SP) Advogado : Mauro Cesar Bartoneli Júnior (OAB: 23380/GO) Advogado : Arthur Cassemiro Moura de Almeida (OAB: 281979/SP) Advogado : Gabriel Peg

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1522 109 Tabelionatos, Registros, Cartórios 1ª Câmara Cível Relator:Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Embargante : Cleomathson Campos Tavares Advogado : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL) Embargado : Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Oab Alagoas A

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 936 NCPC e 897-A do Diploma Consolidado. Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Isso posto, conhece-se dos embargos de declaração opostos pelo CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SE e, no mérito, nega-se provimento. Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1522 107 Julgador. 02. Com efeito, em que pese inexistir dispositivo legal impondo a obrigatoriedade de formação do contraditório em sede de aclaratórios, a jurisprudência pátria entende pela necessidade de observância da mencionada garantia, nas hipóteses em que do seu julgamento puder advir alteração da decisão impugnada.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lagoas/MS, por meio do qual pretendem obter ordem judicial para votarem nas eleições que se realizarão em 20/11/2015 (hoje).Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a competência para processar e julgar mandado de segurança é absoluta e improrrogável, pois definida em razão da qualidade e sede funcional da autoridade coatora, assim compreendida a que detém poderes para praticar ou sustar o ato imputado coator (TRF3 - Terceira Turma - AI 20100300034

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003519-12.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: SILMA REGINA PRENHOLATTO Advogado do(a) IMPETRANTE: SILMA REGINA PRENHOLATTO - SP158125 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO I) Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por SILMA REGINA PRENHOLATO, em face do PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ESTADO DE S�