Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 820 É consenso entre as partes que a autora exerceu as atividades Conciliação final rejeitada. de encarregada, sendo tais atividades idênticas às cumpridas pelo Sr. Cristiano Florentino de Oliveira (item 1 dos consensos, É o relatório. ID 8d6bb08 - pág. 4). O e-mail de ID 4649adf - pág. 2 comprova que a autora foi promovida à encarregada no mês de novembro de 20

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ____________________________________________________________ contraditório porque há consenso entre as partes que foi rescindido; a celeuma devolução cinge-se (aqui somente acrescido NR.PROCESSO: 5249012.70.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição à eleição de juízo arbitral). Ante o que abaixo vai escapa deste j

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2251 entender quem deve responder à presente ação: 1. a senhora Processo: 0010470-44.2017.5.15.0037 RUTH DA SILVA BELUCIO foi regularmente nomeada inventariante AUTOR: WILSON DE GODOY do espólio reclamado e está representada por advogado nos autos; RÉU: RUTH DA SILVA BELUCIO 2. é consenso entre as partes que a inventariante em apreço padece de enfermidade que lhe

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1196 Item de prejudicial DA LEGITIMIDADE DA SEGUNDA EXEQUENTE Conclusão das prejudiciais A r. sentença extinguiu o processo sem julgamento de mérito em relação à segunda exequente com base nos seguintes fundamentos: "Afirma a empresa executada que a 2ª exeqüente, Sr.ª Joaquina Correa da Silva Santos, é ilegítima para figurar no pólo ativo da presente demanda porq

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 15353 1- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE A r. Sentença (fls. 661/665 do arquivo em PDF), cujo relatório adoto, decidiu pela IMPROCEDÊNCIA da ação. Inconformados, os litigantes apresentam RECURSOS (fls. 667/684 e 711/719). ORDINÁRIO do RECLAMANTE, insistindo acerca de adicional de periculosidade, reflexos, férias e horas extras. ADESIVO da RECLAMADA, sobre validade de

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 1840 discutida e realizada em consenso com o Assistente Técnico da Examino. Reclama". O juízo a quo julgou procedente o pedido, ao entendimento de O perito concluiu que: que "Face ao exposto, nos termos do Anexo nº 8 da NR-15, Portaria nº "11. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.297 de 13 de agosto de 2014, as atividades desenvolvidas pelo O autor aduz que laborou habit

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 1848 e esporádica, não fazendo jus o reclamante ao recebimento do conclusões do expert não ultrapassou o campo das alegações, pelo adicional de insalubridade. Eventualmente, por se tratar de salário que permanece incólume a conclusão da perícia. condição, pugna pela limitação da condenação aos períodos em Sendo assim, inexistindo nos autos prova capaz de

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 17324 RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso ordinário, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. 1. Do adicional de periculosidade Alegou o reclamante no aditamento à inicial (fls. 96/100 do PDF) que se sujeitava a condições de periculosidade no acompanhamento da manutenção e no abastecimento com querosene de uma máquina d

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1184 A r. sentença extinguiu o processo sem julgamento de mérito em relação à segunda exequente com base nos seguintes fundamentos: "Afirma a empresa executada que a 2ª exeqüente, Sr.ª Joaquina Correa da Silva Santos, é ilegítima para figurar no pólo ativo da presente demanda porque o trabalhador por ela sucedido, o Sr. MÉRITO Valter Luiz Lucas dos Santos, não es

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 1051 está separado de fato, de modo que não há mais sentido manter o vínculo matrimonial vigente, prolongando, desnecessariamente, a situação de casados das partes. Vê-se, portanto, que não há óbice para a concessão do divórcio do casal, porque se trata de uma questão incontroversa. DO NOME DE CASADA O uso do nome de casada pela mulher constitui direito da personalidade e cabe a ela a decisã