Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 . DECISAO: CONHECIDO E IMPROVIDO, A UNANIMIDADE. RECURSO: APELACA O CIVEL N 47688-6/188 - SEGUNDA CAMARA CIVEL. DJ N 12927 DE 11/11 /1998 P 17). AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. DESIDIA DA PARTE. CUSTAS INICIAIS NAO RECOLHIDAS. CANCELAMENTO D A DISTRIBUICAO. NAO APLICACAO DA REGRA DO 1, DO ART. 267, DO CPC. 1 CASO A MATERIA RECURSAL ENCONTRE-SE SOBEJAM

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 EL. ACORDAO DE 02.01.07. RELATOR DES. GILBERTO MARQUES FILHO APEL ACAO CIVEL N 100343-0/188 -DJ 14925 DE 23/01/2007). APELACAO CIVE L. ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. FALTA DE COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS INICIAIS AUSENCIA D E INTIMACAO PESSOAL. DESNECESSIDADE. O ARTIGO 257 DO CPC NAO RECL AMA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, BASTANDO A

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ENTE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COMP ETE AO RELATOR VALER-SE DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, OU DANDO-LHE PROVIMENTO, CONFOR ME A HIPOTESE. 2 A NORMA CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL E IMPERATIVA NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, P ODENDO O JUIZ, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ERIA. 1. DETERMINADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E NAO CUMPRI DA A ORDEM, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, NAO SE EXIGINDO, NA HIPOTESE, A I NTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTIR DETERMINACAO LEGAL NESTE SENTIDO. 2. IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NA O TRAZ, EM SUAS RAZOES, ARGUMENTO NOVO E RELE

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 AO PESSOAL. DESNECESSIDADE. I- ORDENADA A EMENDA DA INICIAL E NAO CUMPRIDA TAL DETERMINACAO NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 284 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, O INDEFERIMENTO DA EX ORDIAL E MEDIDA QUE SE IMPOE. II-DESPICIENDA SE TORNA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, QUANDO SE TRATAR DE CASO DE EXTINCAO DO PROCES SO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL, BASTANDO, PAR