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consequencias apenas para cumprir - Página 2

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79 resultados encontrados para consequencias apenas para cumprir - data: 28/08/2025

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  • Justiça Federal condena 17 réus por comércio de madeira ilegal
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TJGO 12/11/2018 - Pág. 456 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 VITIMA : ARIANE RODRIGUES BONIFACIO PAULO HENRIQUE SIQUEIRA SILVA ADV ACUS : 11055 GO - DARIO NEVES DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N. 201302844282 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL EM D ESFAVOR DE JOSE SONGIMAR RODRIGUES LOBO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129 , 9 E ART. 129, CAPUT DO CP. A DENUNCIA FOI RECEBIDA

TJGO 20/10/2015 - Pág. 1870 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 NTERESSE TELEOLOGICO DE AGIR, A JUSTIFICAR A CONCESSAO EX OFFICIO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAR A ACAO PENAL. (TACRIM - HC - REL. SERGIO CARCALHOZA - RT 669/315). NAO HA SENTIDO LOGICO NEM JURIDI CO EM PROSSEGUIR COM UM PROCESSO CONTAMINADO PELO VIRUS DA AUTODE STRUICAO. LEVA-LOS AS ULTIMAS CONSEQUENCIAS APENAS PARA CUMPRIR U M FORMALISMO E FAZER PREVALECER A FORMA SO

TJGO 23/07/2018 - Pág. 535 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 JUIZO DEPRECANTE. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 09 DE JULHO DE 2018. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 215594-03.2017.8.09.0017 177 CARTA PRECATORIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GRAHAM BELL SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASI JOSE VICENTE PIRES DO NASCIMENTO ELIUDE BENTO DA SILVA ADV REQTE : 27

TJGO 03/06/2019 - Pág. 448 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 E FL. 81. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO Q UE O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT DO CP, POSSUI PENA DE 01 (UM) A 04 (CINCO) ANOS. POIS BEM, NOTO QUE OS ACUSADOS SAO PRI MARIOS, BEM COMO NAO CONSTAM NOS AUTOS NENHUMA CAUSA DE AUMENTO D E PENA IMPUTADA AO CRIME, DE MODO QUE, EM CASO DE CONDENACAO, DIF ICILMENTE IMPORA AOS MESMOS UMA PENA EM C

TJGO 25/01/2018 - Pág. 510 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 45678 GO - THIAGO DE SOUZA MOREIRA DESPACHO : D E S P A C H O PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, RECEBO O RECURS O DE FL. 361, EM AMBOS OS EFEITOS. CONSIDERANDO QUE O APELANTE AP RESENTARA AS RAZOES RECURSAIS NO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA , RE METAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS COM NOS SAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 10

TJGO 26/10/2017 - Pág. 574 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 POIS BEM, NOTO QUE O REFERIDO ACUSADO E PRIMARIO E NAO CONSTA NO S AUTOS NENHUMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA IMPUTADO AO DELITO, DE M ODO QUE, EM CASO DE CONDENACAO, DIFICILMENTE IMPORA AO MESMO UMA PENA EM CONCRETO SUPERIOR AO MINIMO, QUAL SEJA 01 ANO, CONSIDERAN DO O PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, HIPOTETICAMENTE, OCORRERIA A PRESCRICAO EM 04 (

TJGO 20/09/2016 - Pág. 574 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 NR. PROTOCOLO : 182469-88.2010.8.09.0017 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO MACENA ADV ACUS : 12019 GO - VILMA A.CLAUDINA DE OLIVEIRA DESPACHO : D E S P A C H O FACE A MANIFESTACAO DE FLS. 408, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO PENAL N 408, APOS VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLU

TJGO 19/09/2016 - Pág. 558 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ACUSADO VITIMA : WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA : MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA NETO KAMILLA GOMES CARVALHO ADV ACUS : 35881 GO - ROSANNE FONSECA SILVA ARANHA DESPACHO : D E S P A C H O COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A DEFESA APRESE NTOU MEMORIAIS AS FLS. 133/137 ANTES, PORTANTO, DO MINISTERIO PUB LICO, O QUAL AINDA NAO OFERTOU SEUS MEMORIAIS, CARACTERIZANDO VIO LACAO

TJGO 30/03/2015 - Pág. 2726 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 GONCALVES DA SILVA DESPACHO ANTE A AUSENCIA DE MAGISTRADO PARA R EALIZACAO DE AUDIENCIA NA DATA DESIGNADA (FLS. 27), REDESIGNO AUD IENCIA ADMONITORIA PARA O DIA ____/____/____ AS ____:_____. INTIM E-SE O SENTENCIADO NO ENDERECO DE FLS. 23. INTIME-SE O DEFENSOR. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. RIO VERDE GO, 20 DE MARCO DE 2015. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RA

TJGO 18/01/2019 - Pág. 358 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : JOAQUIM VICENTE ESTEVAM : PEDRO DOS REIS SILVA POLLIANY TELES DIAS LAURINDO PEDRO ROSA ELVIS BATISTA DE ALCANTARA ADV VIT : 12320 GO - ELIUDE BENTO DA SILVA 32829 GO - MARCO AURELIO MATOS ADV ACUS : 34116 GO - KEMUELL ERIK DE SOUSA DO VALE 22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA 22211 GO - JOAO PAULO RODRIGUES DA CUNHA 32081 GO - DONILO

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