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consequencias do descumprimento

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1.458 resultados encontrados para consequencias do descumprimento - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 12/04/2018 - Pág. 79 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 40/2006: DESCUMPRIR DECISAO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVA S DE URGENCIA PREVISTAS NESTA LEI: PENA DETENCAO, DE (TRES) MESES A 2 (DOIS) ANOS. NA INTIMACAO A SER EXPEDIDA EM FACE DO REPRESEN TADO, ADVIRTA-O QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DA MEDI DA, NA FORMA ACIMA EXPOSTA. CUMPRA-SE. ALEXANIA, 09 DE ABRIL DE 2 018. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ

TJGO 05/11/2015 - Pág. 1258 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/11/2015 NR. NOTAS : 43 COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CINELANDIA SILVA MATOS SOUSA BARROS JUIZ DE DIREITO : WANDER SOARES FONSECA ==============================================================

TJGO 08/05/2018 - Pág. 2096 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 . AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. CUMPRA-SE. PIRANHAS, 02 DE MA IO DE 2018. DANIEL MACIELMARTINS FERNANDES NR. PROTOCOLO : 7609-94.2018.8.09.0125 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIANO DA SILVA SANTOS ADV ACUS : 14384 GO - MAGDA ALMEIDA LEITE DESPACHO : DECISAO: CIENTE DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DA CONDICAO A CIMA, AGUARDE-SE O CUMPRIMEN

TJGO 31/07/2017 - Pág. 2324 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ACUSADO : DORIEDE GOUVEIA DOS SANTOS ADV ACUS : 35922 GO - EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR DESPACHO : CIENTE DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA, A GUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA PELO REEDUCANDO. DOU A PRESENTE P OR PUBLICADA E O REEDUCANDO POR INTIMADO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 114536-21.2017.8.09.0125 AUTOS NR. : 95 NATUREZA : EXECUCAO PENAL A

TJGO 12/04/2018 - Pág. 80 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 DA, NA FORMA ACIMA EXPOSTA. CUMPRA-SE. ALEXANIA, 09 DE ABRIL DE 2 018. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 20965-37.2018.8.09.0003 AUTOS NR. : 113 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : VALDINAR DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE : CRISTIANE VIEIRA DA SILVA DESPACHO : DECISAO INTIME-SE NOVAMENTE O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA A MEDIDA

TJGO 12/04/2018 - Pág. 81 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NR. PROTOCOLO : 272716-16.2017.8.09.0003 AUTOS NR. : 783 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : NILVÂNIA PEREIRA DA COSTA REQUERIDO : FLAVIO WILLIAN PEREIRA DE SOUSA DESPACHO : DECISAO INTIME-SE NOVAMENTE O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA A MEDIDA PROTETIVA CONSISTENTE NA PARTICIPACAO DO GRUPO REFLEXIVO DESTA CO MARCA, DEVENDO O REQUERIDO COMPARECER AO EDIFICI

TJGO 12/04/2018 - Pág. 74 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : VANDERLEIA DE SOUSA LEMOS REQUERIDO : WANDERSON CARDOSO DESPACHO : DECISAO INTIME-SE NOVAMENTE O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA A MEDIDA PROTETIVA CONSISTENTE NA PARTICIPACAO DO GRUPO REFLEXIVO DESTA CO MARCA, DEVENDO O REQUERIDO COMPARECER AO EDIFICIO DO FORUM NO DIA 11/04/2018 (QUARTA-FEIRA) AS 08 HORAS, SOB PENA DE DEC

TJGO 12/04/2018 - Pág. 77 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 REQUERENTE : AMANDA GONCALVES DA SILVA DESPACHO : DECISAO INTIME-SE NOVAMENTE O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA A MEDIDA PROTETIVA CONSISTENTE NA PARTICIPACAO DO GRUPO REFLEXIVO DESTA CO MARCA, DEVENDO O REQUERIDO COMPARECER AO EDIFICIO DO FORUM NO DIA 11/04/2018 (QUARTA-FEIRA) AS 08 HORAS, SOB PENA DE DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA, DE OFICIO, NA FORMA DO ART. 20 DA LEI

TJGO 12/04/2018 - Pág. 82 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 REQUERIDO : WANDEY JONES CRISPIM DESPACHO : DECISAO INTIME-SE NOVAMENTE O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA A MEDIDA PROTETIVA CONSISTENTE NA PARTICIPACAO DO GRUPO REFLEXIVO DESTA CO MARCA, DEVENDO O REQUERIDO COMPARECER AO EDIFICIO DO FORUM NO DIA 11/04/2018 (QUARTA-FEIRA) AS 08 HORAS, SOB PENA DE DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA, DE OFICIO, NA FORMA DO ART. 20 DA LEI 11. 34

TJGO 29/06/2017 - Pág. 2684 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 AIS E COPIA DESTAS CONDICOES, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA (BAR/CO NGENERES) OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES. EM SEGUIDA, O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO DE QUE A PRATICA DE NOVO CRIM E OU O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS ENSEJARA A REVOGACAO DESTE BENEFICIO. PELO REEDUCANDO FOI DITO QUE

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