Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 E EM TELA. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES. NO QUE TANGE A COND UTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DES FAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACA O. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECI SA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. OS MOTI

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 VITIMA : MARIA FRANCISCA DE ASSIS PEREIRA ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA ACUSADO : JOAO SANTOS DA SILVA ADV ACUS : 23530 DF - ERNANY BONFIM FILHO DESPACHO : 3 DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE S OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA CONDENA-LO PELO DELITO D ESCRITO NO ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS E ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL C/

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 ENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA P ERSONALIDADE DO REU. QUANTO AOS MOTIVOS, NO PRESENTE CASO, NADA V ISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNSTANCIAS D O CRIME FORAM AS NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE VALORAR AS CONSEQUEN CIAS, UMA VEZ QUE SAO INERENTES A ESPECIE. QUANTO AO COMPORTAMENT O DA VITIMA, ESTA NAO COLABOROU PARA A PRA

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 CUMPRIU PRESO 02 (DOIS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 387, 2, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI 12.736/12, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 0 6 (SEIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MUL TA NO REGIME SEMIABERTO. ACUSADO RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA. DA VI TIMA WILSON RODRIGUES DE MORAIS. COM RELACAO A CULPABILIDADE DO A CUSADO CARACTERIZADA COMO MEDIDA DA PENA, RE

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 S DE ATO ILICITO EM DETRIMENTO DE OUTREM; O COMPORTAMENTO DA VITI MA, EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO; POR FIM O CRIME NAO TEVE MAIORES CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE OS BENS FURTADOS FOR AM RECUPERADOS E RESTITUIDO A VITIMA. ISTO POSTO, ANALISANDO AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS GERAIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 32479 34394 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 GO - PAULO SERGIO DOS SANTOS GO - SIDNEI CARLOS DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS REUS FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS NAS P ENAS DO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/03 E DEVANI FONSECA BITENCOURT E NAS PENAS DO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/03 C/C ARTIGO 29 DO COD IGO PENAL. ATENTA AOS D

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 S CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE D O REU. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUM BRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME MOSTRAM-SE NORMAIS, NAO JUSTIFICANDO UM AUMENTO DA PENA. DEIXO DE VALORAR AS CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE DO CRIME NAO RESTOU CON SEQUENCIAS GRAVES. QUANTO AO COMPORTAMEN

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 A O TRABALHO LICITO E APOIO FAMILIAR PARA SEGUIR UM CAMINHO ESCOR REITO, TEVE A INTENCAO DE AUFERIR PROVEITO FACIL ATRAVES DE ATO I LICITO EM DETRIMENTO DE OUTREM; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO; POR FIM O CRIME NAO TEVE M AIORES CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE OS BENS PRODUTOS DO CRIME FORAM RECUPERADOS E DEVOLVIDOS A VITIMA. ISTO P

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 E EM TELA. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES. NO QUE TANGE A COND UTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DES FAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACA O. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECI SA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. QUANTO A

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 3.1.2 DO CRIME DE RECEPTACAO 3.1.2.1 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, AS PROVAS PROD UZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCIAM CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O A GIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O REU POSS UI ANTECEDENTES, CONSOANTE SE INFERE DA CERTI