3 resultados encontrados para consequente manutencao de sua custodia cau - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ENTO AO ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO CODIGO ELEIT ORAL, OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO , OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337, E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREI TOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONFORME INTELIGENCIA DO INCISO III , DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. INTIMEM-SE . NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2016 . ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 107431-71.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 472 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : RODRIGO GOMES DA