Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 (UM) ANO DE RECLUSAO CONS IDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 14, IN CISO II, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), TO RNANDO-A DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEX ISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA APLICA VEL AO ACUSADO OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL , FIXO A PENA DE M

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 RIBUINDO A CADA CIRCUNSTANCIA 04 (QUATRO) MESES, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A CIRCUNSTANCIA ATENUAN TE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A PROVISORIA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONS IDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, PREVI

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 ENTO DO HC 111.840, REL. MIN. DIAS TOFFOLI), ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO RESPONDEU A ACAO PENAL PRESO, POR EM, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA MANUTENCAO DE SUA SEGREGACAO CAUTELA R, FICA AUTORIZADO A APELAR EM LIBERDADE. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA. O RESPECTIVO ALVARA DE SO

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 FIXO A PENA DE MULTA FINAL EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU, DEVENDO TAL MUL TA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL A EPOC A DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART 49, 2, DO CP ATENDENDO AO DISPO

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 TEM-SE O SEGUINTE: QUANTO A CULPABILIDADE, NAO EXCEDE AQUELA LIM ITE DA NORMA PENAL INCRIMINADORA, PELO QUE DEIXO DE VALORA-LA NEG ATIVAMENTE; ANTECEDENTES, QUE SE MOSTRARAM IMACULADOS, MUITO EMBO RA HAJA NOTICIA DE DIVERSOS OUTROS PROCESSOS, MAS QUE AINDA NAO F ORAM JULGADOS, NOS TERMOS DA SUMULA N 444, DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA; ACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO ACUS

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONSIDERANDO SE TRATAR DE REINCIDENTE (SU MULA N 269, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). EM VIRTUDE DA REINC IDENCIA, NAO E POSSIVEL A CONVERSAO DA PENA AQUI IMPOSTA PELA RES TRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ART. 44, II, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DE A PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUID