Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 2681 a data de 05/02/2019, às 15h. O mandado de intimação das testemunhas foi expedido corretamente. Dê ciência as partes, a fim de evitar alegações de nulidade. Assinatura PRESIDENTE DUTRA, 22 de Janeiro de 2019 JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA Juiz do Trabalho Substituto Despacho RAIMUNDA RAQUEL SANTOS CRUZ Processo Nº RTOrd-0016903-54.2018.5.16.0020 AUTOR RITA

Judiciário ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1533/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 705 Justiça do Trabalho - 2ª Região ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba PROCESSO: 1000874-42.2014.5.02.0342 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: VAGNER ROBERTO FERNANDES Notificação Processo Nº RTOrd-1000874-42.2014.5.02.0342 RECLAMANTE VAGNER ROBERTO FERNANDES ADVOGADO Sandro Jefferson d

Publicações Judiciais I ● 28/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão recorrida deu provimento ao agravo de instrumento. Foi considerada para tanto a jurisprudência da Corte Suprema no sentido do reconhecimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins (RE n.º 574.706, com repercussão geral). Nesse contexto, não há se falar em permanência da validade da inclusão discutida (Leis n.º 10.637/02 e n.º 10.833/03) e afasta-se, também, a argumentação relativa às alíneas "b" e "c" do inciso I do artigo 195

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1150 Silva Verquietini (OAB: 138662/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 3003800-19.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agrav

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO A decisão recorrida, reconheceu o direito da impetrante de efetuar o recolhimento das contribuições ao PIS/COFINS com a exclusão do ICMS de suas bases de cálculo, bem como de compensação do quantum pago a maior, respeitado o período quinquenal, com as limitações explicitadas. Foi considerada para tanto a jurisprudência da Corte Suprema no sentido do reconhecimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins (RE n.º 574.706, com repercuss

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1149 AUTOS LTDA. Agravado: ESTADO DE SÃO PAULO. Comarca: SÃO PAULO Juíza: Laís Helena Bresser Lang Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por REDECAR REDECORAÇÕES DE AUTOS LTDA. contra a r. decisão de fls. 56/57 que, em mandado de segurança, indeferiu a liminar sob o fundamento de que, com a adesão ao parcelamento e

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 4361 Custas e demais consectários, pela reclamada, conforme certidão INTIMAÇÃO de cálculo ID ceee23a. Aguarde-se o pagamento das contribuições Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18188a0 previdenciárias, fiscais, honorários periciais e custas, até trinta dias proferido nos autos. após a última parcela da transação. Vistos, etc. Comprovado

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do mérito A decisão recorrida deu parcial provimento ao apelo interposto e ao reexame necessário. Foi considerada para tanto a jurisprudência da Corte Suprema no sentido do reconhecimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins (RE n.º 574.706, com repercussão geral). Nesse contexto, não há se falar em permanência da validade da inclusão discutida (Leis n.º 10.637/02 e n.º 10.833/03) e afasta-se, também, a argumentação relativa às alí

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO(OAB: 27072/BA) BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA GRAZIELA VICARI MELLIS(OAB: 155610/SP) ANTONIO CARLOS FRUGIS(OAB: 133130/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 148 ordinário interposto pela parte reclamante para, reformando a sentença de origem, reconhecer prevalecente a jornada descrita

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO VALERIA DE ALMEIDA(OAB: 95631/SP) PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) RV3 SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO RÉU 11805 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: KOPRON DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE LOGISTICA LTDA. EMBARGADA: Sentença ID. 8334ad3 Intimado(s)/Citado(s): Jundiaí, 26 de fevereiro de 2021 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRI