Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 CONFORME LAUDO PERICIAL DE 33/35. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTR O, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO. POR TODO ESTE QUADRO FATICO, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MES ES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/ 30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOE S FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SA

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOE S FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS. NAO HAVENDO NENHUMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, NEM CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, FICA A PENA DEFINITIV A FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SEN DO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : THIAGO AARON PIRES ADV REQTE : 34198 GO - KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DEFIRO, COMO DEFERIDO TENHO O PEDIDO EM TELA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A RESTITUICAO AO REQUERENTE T HIAGO AARON PIRES, POR MEIO DE SUA

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 IAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BI S IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE A VIT IMA FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUT RO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZ AO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MES ES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOE S FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, T ENDO EM VISTA, A CONFISSAO DO ILICITO PELO REFERIDO CONDENADO PER ANTE A AUTORIDADE JUDICIARIA ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM SEIS (06) MESES , DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MULTA, FICAN

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JU RIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR AL GO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRA TICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES - O SENTENCIADO E PRIMARIO, FLS. 210/211; 3. C

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ACUSADO : ROMARIO SILVA SERRAT VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-A(VERSO), PARA CONDENAR, COMO D E FATO CONDENO, ROMARIO SILVA SERRAT, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, E, ATENDENDO

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 65, I, DO CODIGO PENAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 67, DO CODIGO PENA L, MANTENHO A PENA BASE. EM RAZAO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ART. 157, DO CP, AUMENTO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO , PERCENTUAL DE 1/3. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO. FEITAS ESSAS CO NSIDERACOES, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (S

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO GUILHERME HENR IQUE TEODORO DOS SANTOS NO ROL DOS CULPADOS, VINDO-ME OS AUTOS CO NCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. OFICIE-SE AO TR IBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM CO MO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAME NTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGISTR

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 E A MATERIALIDADE DO DELITO VEM POSITIVADA ATRAVES DO BOLETIM DE OCORRENCIA DE FLS. 19, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 21, T ERMO DE ENTREGA DE FLS. 22, BEM COMO POR TODOS OS DEPOIMENTOS COL HIDOS TANTO NA FASE ADMINISTRATIVA, QUANTO NA JUDICIAL. QUANTO A AUTORIA, CONSIDERANDO OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS (FLS. 158/15 9 E FLS. 182/183, BEM COMO QUE A RES FURTIV