Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 1031 LAERTE NEVES DE SOUZA Relator RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE FUNÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. Em razão da concessão de aposentadoria especial, consideradas as peculiaridades do caso concreto e com esteio no princípio da proteção, dá-se provimento ao recurso para reconhecer o direi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3214 301 o manual de cálculos da Justiça Federal; - de agosto de 2001 a junho de 2009: IPCA-E; - a partir de julho de 2009 a dezembro de 2021: IPCA-E. Por fim, conforme artigo 3º da EC 113/2021, deve-se aplicar, a partir de 09/12/2021, taxa SELIC (abrangendo juros e correção monetária). Saliente-se, por fim, que o termo inicial

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 RECLAMADO ADVOGADO COLEGIO COC SUDOESTE LTDA FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE(OAB: 21239/DF) COLEGIO MODELLE LTDA - ME FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE(OAB: 21239/DF) RECLAMADO ADVOGADO 1712 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JAQUELANE CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES À Secretaria, para que

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 932 que, descartada a hipótese de cometimento de mera penalidade Com efeito, a jornada de trabalho fixada na origem foi arbitrada administrativa, seu descumprimento total ou parcial pelo com base na jornada indicada na inicial e na prova oral empregador gera o direito ao pagamento de 15 minutos extras produzida, não havendo nada a reparar. diários." (RA 166/2015, disponib

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 1110 Estagiária - 2° Vara do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - Antonio de Jesus Gonçalves Edital DEJT INTIMAÇÃO Processo Nº RTOrd-3782400-37.2008.5.09.0029 AUTOR Antonio de Jesus Gonçalves ADVOGADO JOAREZ DA NATIVIDADE(OAB: 40903/PR) RÉU ADAO JASKIEVICZ RÉU FRANCISCO ADAO JASKIEVICZ & CIA LTDA - ME ADVOGADO RODRIGO GUIMARAES(OAB: 21748/PR) RÉU AFONSO ADAO JASK

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1104 retomada das audiências deverá ser regulamentado em cada INTIMAÇÃO Tribunal Regional do Trabalho, consideradas as peculiaridades Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: regionais, ouvidas previamente as respectivas Seções da OAB e a Procuradoria Regional do Trabalho. Considerando que, no âmbito do TRT6, ainda não houve tal PODER regulame

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3454 AIRTON JOSE CECCHIN PODER JUDICIÁRIO Servidor(a) JUSTIÇA DO DESPACHO INTIMAÇÃO I - Consideradas as peculiaridades, encaminhem-se os autos ao Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2933064 Conciliador do Juízo para tentar conciliar o feito. proferido nos autos. II - Intimem-se as partes e seus procuradores para colaborem na CONCLUSÃO formula

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Constituição Federal de 1988. 697 conhecer dos recursos ordinários das partes e no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da Ressalte-se que o intervalo previsto no artigo 384 da CLT, revogado reclamante para reformar a sentença de 1º grau para incluir na pela Lei 13.467/2017 somente após o período de vigência condenação as horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3934 Existem três ações entre as mesmas partes. A mais recente é movida pelo pai em face da mãe alegando o primeiro a prática pela requerida de atos característicos de alienação parental. As duas primeiras ações foram iniciadas na Comarca de São Paulo e, em razão da mudança da mãe com o filho para

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 15687 Intime-se o autor acerca da certidão da Sra. oficiala de justiça, para manifestação em 10 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. PODER JUDICIÁRIO SAO ROQUE/SP, 20 de outubro de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Juiz(íza) do Trabalho INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18