Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, no caso dos autos, a parte autora não se subsume ao conceito de pequena produtora rural, conquanto o tamanho das duas propriedades nos leva a crer que a quantidade do excedente é superior à força de trabalho dos integrantes do núcleo familiar da autora. Informação esta que é corroborada pelas notas fiscais de produtor rural em nome do esposo da autora acostadas aos autos virtuais. Cumpre consignar, nesse ponto, que foram consideradas notas fiscais de apenas uma das propriedad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 426 Nº 2086709-48.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Espírito Santo do Pinhal - Agravante: Palini Alves Ltda. - Agravado: Pinhalense S A Máquinas Agrícolas - Trata-se de agravo de inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1935 o Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DO PATRONO DOS CORRÉUS EXECUTADOS NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 265, INCISO I, DO CPC). RECONH

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se a decisão e fls. 454/456. Expeça-se a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa em favor da Autora, nos moldes requeridos, nos itens ‘a’, ‘b’ e ‘c’ do petitório de 23/01/2017 (protocolo 2017.61050002232-1).” (g.n.) Importante ressaltar que, mesmo intimada do despacho de fls. 454/456 (em 19.12.2017), a Agravada somente compareceu aos autos em 8.2.2017, apresentando a petição de fls. 494/497 (doc. 01), onde afirmou que não fora “possível, por ora, veri

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 incongruências entre o depoimento da Sra. Katia, depondo na 2936 PODER JUDICIÁRIO condição de testemunha, em relação a seu depoimento pessoal, JUSTIÇA DO como parte autora, no processo de nº 0010459- 22.2019.5.03.0023. A omissão sanável por meio dos embargos de declaração é aquela caracterizada pela falta de apreciação de pedido ou questão a INTIMAÇÃO r

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se a decisão e fls. 454/456. Expeça-se a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa em favor da Autora, nos moldes requeridos, nos itens ‘a’, ‘b’ e ‘c’ do petitório de 23/01/2017 (protocolo 2017.61050002232-1).” (g.n.) Importante ressaltar que, mesmo intimada do despacho de fls. 454/456 (em 19.12.2017), a Agravada somente compareceu aos autos em 8.2.2017, apresentando a petição de fls. 494/497 (doc. 01), onde afirmou que não fora “possível, por ora, veri

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 2935 possibilidade de efeito modificativo em relação aos embargos A reclamada alega contradição quanto ao deferimento do opostos foi dada vista à parte autora para manifestar-se, em pagamento de férias e 13º salários referentes aos anos de 2015 e respeito à OJ 142 da SDI-1/TST. 2016, visto que o período anterior a 12.03.2016 houve o pronunciamento da prescriçã

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1683 que trabalhava na matriz, que não havia a menor possibilidade de que havia outro motorista que pegava o veículo para recarregá-lo e outros valores de comissão serem estipulados por qualquer outro ficar disponível para a rota do dia seguinte; que não havia funcionário da empresa, pois era atribuição específica do Diretor de pagamento de comissões por porcent

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1424 de nome, mas não conheceu nenhum Jorge Henrique na RDA, que ajudantes-entregadores, nem os vendedores possuíam acesso ao não sabe informar se em Minas havia reunião de motoristas e sistema da empresa, com relação às tabelas de pagamentos de entregadores com a equipe diariamente, que sabe informar que há comissões; que não sabe informar se os motoristas, ajuda

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006149-69.2013.403.6100 - UNIAO FEDERAL(Proc. 1700 - ANDRE FELIPE DE BARROS CORDEIRO) X ESTILOS COM/ DE MOVEIS E DECORACOES LTDA(SP119840 - FABIO PICARELLI) TIPO BSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO22ª VARA CÍVEL FEDERAL AUTOS N.º: 0006149-69.2013.403.6100EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ESTILOS COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA REG. Nº: ________ / 2015SENTENÇACuida-se de Embargos à Execução fundamentados em excesso, no qual a União alega que o