Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 , SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/10 (UM DECIMO) DO SA LARIO MINIMO, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES ECONOMICAS DO M ESMO. II QUANTO AO CRIME DE PECULATO NA NOMEACAO DE EDUARDO RIBEI RO DE CARVALHO: ... A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PE NA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA A TENUANTE OU AGRAVANTE A SER CONSIDERADA.

Seção II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PELO ACUSADO DANILLO GONÇALVES CHAVES, EM DESFAVOR DA VíTIMA WALDEMAR FOLADOR FILHO: À VISTA DE TAIS CIRCUNSTâNCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. RECONHEçO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D”, DO CóDIGO PENAL, PORéM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MíNIMO LEGAL, EM OBSERVâNCIA à SUMULA 2

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 I INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RE SSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PE LA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE REC LUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOE S FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 MA TRATAVA-SE DE ARMA DE FOGO DE FABRICACAO "CASEIRA", SEMELHANTE A UMA "ESCOPETA" DE CANO CERRADO(...)EMBORA TENHAM NEGADO EM JUIZO, E ATRIBUIDO A AUTORIA A UM TERCEIRO ELEMENTO POR NOME DE DIVI MAR, AO QUE TUDO INDICA OBTEVE EXITO EM SUA FUGA, TENTAM OS ACUSA DOS, A TODO CUSTO, SE EXIMIR OU ATENUAR SUAS PARTICIPACOES NO FATO DELITUOSO. (...) ASSIM, FICOU CABALMENTE

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 367987-15.2011.8.09.0051 : 1046 : ACAO PENAL : LEILO ROCHA DE OLIVEIRA MATUZALEM DE CAMPOS JUNIOR VITIMA : ANTONIO MARCOS DA SILVA VIEIRA ADV ACUS : 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL 26427 GO - LEILA MARCIA DE LIMA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO PROCEDENTE, A DENúNCIA DE FLS

Seção II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 RECEPTAçãO FOI DEVIDAMENTE RECUPERADO E DEVOLVIDO; 8 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NãO SERVIU DE ESTíMULO PARA A PRáTICA DO CRIME. ASSIM, COM FULCRO NAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA EXPOSTAS, FIXO A PENA BASE, EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. ANTE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM

Seção II ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1399 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 PRIMáRIO – FLS 113/114; 3 CONDUTA SOCIAL – ESTá DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE – PELOS AUTOS, ESTá VOLTADA PARA A PRáTICA DE ILíCITOS; 5 MOTIVO – DESFAVORáVEL, VEZ QUE FOI O GANHO FáCIL QUE O LEVOU A PRATICAR O ILíCITO, SENDO O SENTENCIADO JOVEM E APTO PARA O TRABALHO; 6 CIRCUNSTÂNCIAS: PRóPRIAS DO CRIME E NãO LHE FAVORECEM; 7 CONSEQÜÊ

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 POR úLTIMO, POR FORçA DO DISPOSTO NO ARTIGO 71, CAPUT, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO LEILO ROCHA DE OLIVEIRA SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES DE RECEPTAçãO QUALIFICADA, OU SEJA, 03 (TRêS) ANOS, DE RECLUSãO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, VEZ QUE IDêNTICAS, PORéM AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), à VISTA DA QUANTIDADE DE INFRAçõES COMETIDAS, FICANDO

Seção II ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1336 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDIçõES ECONôMICAS DO MESMO. ACUSADO JEDERSON ARAÚJO SANTOS 1 - CULPABILIDADE: COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTáVEL, TINHA, AO TEMPO DOS FATOS, PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE QUE PERME

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 15289-43.2019.8.09.0175 : 91 : ACAO PENAL : VALDECI FERREIRA DA SILVA JUNIOR FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : MARIA DO SOCORRO FELIX GAUDENCIO ALVES EDINETE LIMA DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PRO