Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2418 Int. - ADV: JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP) Processo 1021022-93.2015.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.N.F.S. - Vistos. 1Remova-se a tarja de atuação do Ministério Público (págs. 231) 2- Pág(s). 226/227: Ao que se extrai dos cálculos apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2102 a parte exequente a planilha de cálculo atualizada, em dez dias. Int. São José dos Campos, - ADV: ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP), ADÉLIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE QUINA (OAB 147486/SP), TANIA TORRES DE ALCKMIN LISBÔA (OAB 226767/SP) Processo 1024386-39.2016.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Expr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2091 tocante, qualquer conduta ilegal por parte da Administração Pública. De seu turno, especificamente no que concerne aos processos administrativos de n. º s 00335/10, 01479/13, 00572/13, 01116/12, 03950/11, 01068/13, 0905/12, 00427/12, 01013/13, 03312/10, 01780/10, 00527/12, 00081/10, 00103/14, 00330/10, 03037

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2031 756 absolvição dada a atipicidade do fato e, subsidiariamente o reconhecimento da confissão espontânea e atenuação da pena no patamar máximo da tentativa (fls.257/259). É o relatório. Fundamento e decido. Dentro da relação dialética estabelecida no processo penal com a contraposição da pretensão puni

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dr. RODINER RONCADA - Juiz Federal Substituto Bel(a) Angelica Regina Condi - Diretora de Secretaria Expediente Nº 980 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002248-03.2013.403.6130 - JOSE ADAUTO DE MELO(SP141431 - ANDREA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando que o Dr. Elcio gentilmente cedeu um horário na agenda do dia 18/2/16 às 11h30 e tendo em vista que a Dra. Thatiane realiza perícias na modalidade de psiquiatria, suspendo a nomeação da perita Thatiane Fernan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUCATO DOS SANTOS) X NILZA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES(SP315012 - GABRIEL MARSON MONTOVANELLI) Vistos. Em suas defesas escritas, os réus às fls. 142/147 (Jair Irando Fernandes) e às fls. 188/193 (Nilza Maria de Almeida Fernandes) sustentam a ocorrência da prescrição, dentre outras alegações fáticas-jurídicas. Com efeito, os fatos geradores se deram nos anos compreendidos entre novembro de 2004 a janeiro de 2007, que resultaram na lavratura da Notificação Fiscal de Lançamento de Débi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se: a) o executado acerca do bloqueio realizado (fl. 153).b) oficie-se à CEF para que converta em renda, o valor bloqueado, a favor do exequente.c) expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens necessários à satisfação do crédito. Cópia deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA ao Juiz(a) Federal de uma das Varas da Subseção Judiciária de Barueri, para que cumpra o item a e c.Com o retorno da carta precatória cumprida, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judiciais (RE 674730 AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 15/04/2016).Assim sendo, transcrevo, a seguir, parte expressiva dos memoriais finais do Parquet Federal, in verbis:Ao ser interrogado, o réu confirmou o teor de suas declarações na Justiça Laboral, dizendo que possuía condições de fazer as referidas afirmações e que, na época, trabalhava para empresa reclamada. Asseverou que, ao ser ouvido na Delegacia de Polícia, em razão de ter ficado muit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judiciais (RE 674730 AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 15/04/2016).Assim sendo, transcrevo, a seguir, parte expressiva dos memoriais finais do Parquet Federal, in verbis:Ao ser interrogado, o réu confirmou o teor de suas declarações na Justiça Laboral, dizendo que possuía condições de fazer as referidas afirmações e que, na época, trabalhava para empresa reclamada. Asseverou que, ao ser ouvido na Delegacia de Polícia, em razão de ter ficado muit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como ao pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa, cada um no montante de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época, diante da ausência de prova da situação econômica do réu, devendo o valor apurado ser corrigido desde a prática da infração penal, nos moldes do art. 49, 1º e 2º, c.c. o art.60, caput, do Código Penal.Inexistindo motivos para a decretação de prisão preventiva neste momento, autorizo ao réu o apelo em liberdade, nos termos do art. 387, 1º, do CPP. Deix