Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 Diante disto, neste ponto, o recurso não deve ser conhecido. DA ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PENHORADO PERTENCE A INCAPAZ NR.PROCESSO: 5392798.63.2018.8.09.0000 TEODORO REIS, 6ª Câmara Cível, julgado em 18/03/2019, DJe de 18/03/2019) No que pertine a alegação de que o imóvel penhorado pertence a incapaz e que somente não teria sido escriturado para o seu nome

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6899 mínimo nacional. Relatório Inconformado com a sentença de fls. 1.044/1.049, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, recorre o reclamante conforme razões de fls. 1.056/1.062. Foram apresentadas contrarrazões pela reclamada às fls. JORGE LUIZ SOUTO MAIOR DESEMBARGADOR RELATOR 1.065/1.067. É o relatório. Fundamentação CAMPINAS/SP, 3

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 PRELIMINARMENTE 2574 estando preclusa a oportunidade de suscitar a desconsideração de seu depoimento, nos termos do que dispõe o artigo 795 da CLT. DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DA PRIMEIRA TESTEMUNHA DO AUTOR. Destarte, rejeito a preliminar suscitada. Alega a reclamada que "O depoimento da testemunha do MÉRITO Reclamante, ora Recorrido, possui vícios e deve ser c

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 1867 1 RELATÓRIO Dispensado o relatório, com fulcro no art. 852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, por se tratar de procedimento sumaríssimo. 2 FUNDAMENTOS 2.1 CONHECIMENTO , 11 de dezembro de 2022. Os recursos ordinários do Reclamante e da Reclamada são próprios, tempestivos, regulares quanto às representações e ao MAURIMAR NONATO DE SOUZA Servidor

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 18 54.2021.5.18.0004, pelo qual o demandado comprometeu-se a pagar ao autor a quantia líquida de R$25.000,00, em 5 parcelas. "O acordo firmado em audiência no dia 02/12/2021 deve ser considerado nulo, tendo em vista a ausência de consentimento Notificado, o réu apresentou contestação. expresso de uma das partes interessadas, pois em momento algum o Recorrente teve real

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Da r. sentença (id bdfca9e), que julgou procedentes em parte os 25006 VOTO pedidos, recorrem, ordinariamente, as partes. O Reclamante (idd3e38b7) requer a nulidade do pedido de demissão em relação ao período em que exerceu a função de Conheço dos recursos interpostos, pois preenchidos os agente de combate às endemias, alegando que foi pressionado pressupostos

Seção I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 NR.PROCESSO: 5392798.63.2018.8.09.0000 CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BEM ADQUIRIDO PELO MARIDO ANTES DAS NÚPCIAS. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PREJUDICADO. RECURSO IMPROVIDO. (...). No caso em tela, o imóvel foi adquirido pelo marido da embargante antes da celebração d

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 21 Consta do acórdão: FLORIANOPOLIS, 10 de Fevereiro de 2017 Interposto recurso ordinário da primeira sentença proferida nos autos, este Colegiado exarou a seguinte decisão: GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE Nesse contexto, acolho a preliminar de nulidade da sentença em Desembargador do Trabalho-Presidente relação ao adicional de insalubridade, com o retorno dos

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 ADVOGADO MATHEUS STARCK DE MORAES(OAB: 316256/SP) FABIANA GUIMARAES DE PAIVA(OAB: 201213/SP) FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATICA LTDA RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI(OAB: 177399/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INF

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5712 Embargos declaratórios opostos por Wilson Salvador Dargoni (ID CAMPINAS/SP, 31 de janeiro de 2023. 6d4ab84), alegando omissão no v. Acórdão embargado em relação à preliminar de cerceamento de defesa, em especial ao modo como CAROLINA VIEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria foi dispensado e às irregularidades e vícios contidos no laudo pericial e expressamente a