Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ITIVA DE DIREITOS, PELO FATO DE O DELITO TER SIDO O DELITO COMETI DO COM VIOLENCIA A PESSOA, BEM COMO PELAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DESFAVORAVEIS (ART. 44, INCISOS I E III, DO CODIGO PENAL).DE OU TRO LADO, O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL (NOTADAMENTE O INCISO II, CONSIDERANDO AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS QUE LHES FORAM DESFAV

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 AO ATRAPALHAR AS INVESTIGACOES POLICIAIS E EVITAR QUE VOLTEM A SE ENVOLVER COM NOVOS FATOS DELITUOSOS, O QUE SE CONSUBSTANCIA NA C ONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA ACAUTELADORA ACHAM-SE CLARAMENTE FIXADOS EM LEI (CPP, ART. 312), EXIGINDO PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, SO PO

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 O MM. JUIZ DELIBEROU: DEVOLVA-SE A PRESENTE DEPRECATA AO JUIZO DE ORIGEM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. PROCEDA-SE COM A BAIXA NECE SSARIA. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. NA DA MAIS. EU _________________SECRETARIA DE AUDIENCIA, O SUBSCREVI . EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO NATHALIA BOTEL HO PORTUGAL PROMOTORA DE JUSTICA NR. PROTO

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 O ACUSADO NAO SE TRATA DE PESSOA INIMPUTAVEL; ANTECEDENTES QUE E TECNICAMENTE PRIMARIA; CONDUTA SOCIAL - NAO EXISTEM NOS AUTOS RE GISTROS DESABONADORES; PERSONALIDADE - AUSENTES NOS AUTOS ELEMENT OS SUFICIENTES PARA AFERI-LA; MOTIVOS - SAO INSITOS AO TIPO PENAL VIOLADO; CIRCUNSTANCIAS DO DELITO - SAO NORMAIS A ESPECIE NORMAT IVA. CONSEQUENCIAS DO CRIME - CONSIDERADAS DE

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 FORME DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL. TRAN SITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 - LANCAR O NOME DO SENTENCIADO ODAILTON CARMO DE SOUZA NO ROL DOS CULPADOS; 2 - EXPEDIR A GUIA DE EXECUCAO DEFINI TIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO COMPETENTE, PARA AS PROVIDENCIAS CA BIVEIS; 3 - OFICIAR AO CARTORIO DISTRIBUIDOR

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ACAO DA LIBERDADE DO AUTOR DE CRIME, PODENDO SER DECRETADA PARA G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, Q UANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO DELITO E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. RESSALTE-SE QUE, NO S TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO I, DO CITADO

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 INITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S E AGRAVANTES E DE CAUSAS DE DIMINUICAO E DE OUTRAS DE AUMENTO D E PENA, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO. CONSIDERANDO AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS SUPRA ANALISADAS E A SITUACAO ECONOMICA DO R EU QUE NAO E BOA, CONDENO-O AINDA AO PAGAMENTO DE CEM (100) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADO NO MI

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 NR. PROTOCOLO : 341373-21.2013.8.09.0174 AUTOS NR. : 1292 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ESTELISMAR BUENO DA SILVA VITIMA : JOAO MONTEIRO DOS SANTOS ADV ACUS : 40749 GO - RENAN DE ARAUJO MACHADO SILVA DESPACHO : ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO VAZADA NA DENUNCIA E CO NDENO O ACUSADO ETELISMAR BUENO DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/02/2017 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE PARAUNA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JOANA LEMES DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO : WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI ============================================================

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 , DO CODIGO PENAL. 3. DO CRIME PRATICADO PELO CONDENADO HIAGO MOR EIRA DA CUNHA SILVA CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO CONDENADO QUE RESULTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDA DE DE SUA CONDUTA, UMA VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, TINHA PLEN O CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E QUE ERA DE SE EXIGI R, DADAS AS CIRCUNSTANCIAS, COMPORTAMENT