Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 REEDUCANDO(A) PARA COMPARECER AO ATO ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO. CIENCIA AO MINISTERI O PUBLICO. INTIMEM-SE. C U MPRA-SE. ITAPURANGA, __ 28 __.__ 03 __ ._ 19 ___ . ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 411775-11.2010.8.09.0085 317 ACAO PENAL ANTO

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO EURIPEDES ABADIO DE JESUS NAS PENAS DOS ARTIGOS 306, 1, INCISO II, DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO) E 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CS/C ARTIGO 69, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ATENTA AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIV

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 EM A MATERIALIDADE NEM A AUTORIA DO SUPOSTO CRIME. NESTE CONTEXTO , OS ELEMENTOS DA INSTRUCAO CRIMINAL NAO PROVAM TER O ACUSADO TEN HA PRATICADO A INFRACAO PENAL, DEVENDO SER PRIVILEGIADO O PRINCIP IO IN DUBIO PRO REO. E, NAO HAVENDO PROVA DE QUE O REU TENHA DADO CAUSA AO RESULTADO PELA AUTORIA, CO-AUTORIA OU PARTICIPACAO, DEV E SER ABSOLVIDO. E CONSIDERANDO QUE NAO PROV

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : REBECA MAYUANNE ALVES DA SILVA : MARCELO MARTINS DA SILVA : 37640 GO - CAMILLA MATSUURA DE LIMA 27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ 36053 GO - AMANDA VALERIANO DESPACHO : DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONS TA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O REU MARCELO MARTINS DA SILVA, BRASILEIRO, S

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 RCO DA PENA, TORNANDO-A EM 7 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (D EZ) DIAS DE RECLUSAO, PENA ESTA QUE TORNO EM DEFINITIVA, A MINGUA DE QUALQUER OUTRA CAUSA ATENUANTE, AGRAVANTE, DE DIMINUICAO OU D E AUMENTO DE PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E ATENTO A SITUACAO FINANCEIRA DEMONSTRADA PELA SENTE NCIADA TATIANE DE JESUS SILVA FIXO A PENA DE

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 CIA DA ILICITUDE DO FATO E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESS E ENTENDIMENTO. CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES, VERIFICO QUE E RE INCIDENTE (FL. 198/200), MAS DEIXO DE VALORA-LOS POR ORA. CONSIDE RANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL, DEVE SER FAVORAVEL FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, A FIM DE EVITAR PREJUIZO. NO QU E TANGE A PERSONALIDADE, TENHO QUE DIANTE D

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 CRO; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: QUE NAO LHE FAVORE CEM; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO DELITO: QUE NAO FORAM GRAVE S; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A FORMACAO DA VONTADE CRIMINOSA DA RE E, POR FIM, TENDO EM VISTA OS OBJETIVOS DE REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME: ASSIM SENDO, FI XO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUS

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 A EXIGE DO AGENTE O USO MODERADO DOS MEIOS NECESSARIOS PARA REPEL IR A INJUSTA AGRESSAO, DE MOLDE QUE O AGENTE DEVE FAZER USO DOS R ECURSOS QUE TEM A DISPOSICAO NO MOMENTO DA AGRESSAO, MAS NA MEDID A SUFICIENTE PARA AFASTAR A AGRESSAO INJUSTA. SE DA PROVA EXTRAI QUE A CONDUTA DESBORDA DOS CONTORNOS DA EXCLUDENTE DA ILICITUDE, ESTANDO COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ENDO EM VISTA A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, IN CISO I, DO CODIGO PENAL (SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM ANOS, N A DATA DO FATO), RESULTANDO EM 7 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO), TENDO EM VISTA AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA P REVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL (EMPRE GO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE DUAS PESSOA

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 CRIME. CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. E M RELACAO AOS ANTECEDENTES, O REU SE REVELA POSSUIDOR DE BONS ANT ECEDENTES, NAO EXISTINDO REGISTRO ANTERIOR DE QUALQUER CONDENACAO DEFINITIVAMENTE POR FATO DELITUOSO QUE VENHA A DESABONAR ESSA CI RCUNSTANCIA. A CONDUTA SOCIAL DO REU LHE FAVORECE, UMA VEZ QUE PO UCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO