Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 O CRIME ORGANIZADO, CAUSANDO DESEQUILIBRIOS E PREJUIZOS EM TODA A ESTRUTURACAO SOCIAL. NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VIT IMA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 E NORMAL E, POR ISSO, NAO PODERA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E R EPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL ELEVO EM 1/3 (UM TERCO), DEVIDO A MAJORANTE DO ARTIGO 168, 1, INCISO III, DO CODIGO PENAL (APROPR IACAO PRATICADA NO EXERCICIO DE PROFISSAO), TOR

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 DA PENA EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ART. 129, 1, INC. I, DO C ODIGO PENAL, IMPUTADO AO CONDENADO MARCOS ALVES FERREIRA. QUANTO A CULPABILIDADE, QUE NESTE CASO TRATA-SE DO GRAU DE CENSURABILIDA DE/REPROVABILIDADE, ENTENDO COMO DESFAVORAVEL, POIS TRATA-SE DE H OMEM NOVO, NASCIDO AOS 25/06/1986, COM CONDICAO FISICA E PSIQUICA DE ENTENDIMENTO E VONTADE, NAO TENDO SIDO C

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 LUCAS ALVES PEIXOTO : TIAGO PEIXOTO MOTA : 30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA 45991 GO - CLEITON CAMILO DA SILVA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR GUILHERM E SOUSA RODRIGUES COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 1, E ARTI GO 180, CAPU

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 EFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANC IA. POSSUI UMA BOA CONDUTA SOCIAL VEZ QUE POSSUI TRABALHO LICITO, E AS TESTEMUNHAS INFORMARAM QUE SUA CONDUTA FOI SEMPRE DE HOMEM TRABALHADOR E HONESTO. A PERSONALIDADE NEUTRA. MOTIVOS NEUTROS PO IS PARA SATISFACAO DA LASCIVIA E CONCUPISCENCIA, PROPRIOS DA ESPE CIE DELITIVA. CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 GRAMAS) DE COCAINA, (LAUDO DE FLS. 160/162); CULPABILIDADE: A APE NADA E IMPUTAVEL, TENDO NA EPOCA DO FATO, PLENA CONSCIENCIA DA IL ICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, CONFORME LAUDO PERICIAL (FLS. 183/185). ALEM DO MAIS, ERA-LHE EXIGIDO UM COMPORTAMENTO DIVERSO DIANTE DA SITUA CAO DOS AUTOS. ENTRETANTO, NAO VISLUMBRO

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 3/2006: CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: NATUREZA: REGULAR (COCAINA); QU ANTIDADE DAS SUBSTANCIAS: 53,306G (CINQUENTA E TRES GRAMAS E TREZ ENTOS E SEIS MILIGRAMAS), E 30,070G (TRINTA GRAMAS E SETENTA MILI GRAMAS) DE COCAINA, (LAUDO DE FLS. 160/162); CULPABILIDADE: A APE NADA E IMPUTAVEL, TENDO NA EPOCA DO FATO, PLENA CONSCIENCIA DA IL ICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE D

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 INDICIADO VITIMA : RAFAEL GOMES MONTANINI : THIAGO DE ASSIS CUNHA PABLO HENRYQUE MANHEZO ARCEBISPO WELLINGTON RODRIGUES BONFIM ADV IND : 12461 GO - ADENILSON PESSONI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA N A DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO RAFAEL GOMES MONTANIN I COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C 70, AMBOS D

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 RAS DUAS CONDENACOES, CONFORME PRECEDENTE DO STJ, UMA SERA CONSID ERADA PARA CONFIGURAR A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA E A OUTRA SERA CONSIDERADA PARA FINS DE AN TECEDENTES CRIMINAIS, NESTE MOMENTO, O QUE LHE E DESFAVORAVEL; CO NDUTA SOCIAL: NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSAD O; PERSONALIDADE DO AGENTE: SEM MAIORES ELE

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ADV VIT : 14600 GO - FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO DESPACHO : III-DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCL UDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E NO ADITAMENTO A DENUNCIA DE FLS. 469/472 PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS PABLO HENRIQU E BORGES DE MOURA, BRUNO DA COSTA LIMA E KEDSON