Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUT A, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA -LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFIC IENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E PRIMARIO (FLS. 158/159); CONSIDERANDO NORMA

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 (FLS. 158/161); CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCI AS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPO RTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL ; CONSIDERANDO LEVES AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL (03) MESES DE DETENCAO, SANCAO