Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2394 293 extrajudicial apresentada com a emenda à petição inicial, não é apta a comprovar a constituição em mora da parte devedora, nos termos exigidos pelo Decreto-Lei nº 911/69. Sendo assim, ausente condição de procedibilidade e de desenvolvimento válido e regular do processo de busca e apreensão, o indeferimento da petição inicial é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o e

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 cientificá-las da data e horário da audiência, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC. Atentem os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo ident

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 custas da reconvenção. Se a parte é autônoma, basta apresentar a declaração prestada à Receita Federal. Prazo: 15 dias, sob pena de ser indeferido o processamento da reconvenção. No mesmo prazo a parte ré deverá informar se ainda tem interesse na reconvenção. Caso não tenha interesse e permaneça inerte quanto ao recolhimento das custas, a reconvenção não será processada. Intimem-se. Pla

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 características técnicas de cada serviço, franquia mensal e o seu custo. Ademais, é de conhecimento notório que as contas da NET podem variar, mês a mês, a depender a utilização do telefone fixo para celular de outra operadora diversa da concessionária CLARO; pode variar também com base na aquisição de programas do ?NOW?, sendo impossível, pois, ver-se uma conta ?combo? da NET prever valore

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - obrigação de pagar, devendo constar como parte exequente Gilca Aparecida Couto Bezerra e como parte executada CARTÃO BRB S.A.. 2. Em seguida, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Caso ocorra pagamento, expeça-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 6891 a decidir, nem nulidades ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado, fixando, como pontos controvertidos principais os pressupostos da obrigação alimentar atribuída ao réu (necessidade do alimentado e possibilidades do alimentante). 2) Desnecessária a inversão das regras tradicionais de distribuição d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5297 RELAÇÃO Nº 0053/2023 Processo 0000110-41.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.C.T. - Vistos. 1) Oportunamente, remetamse os autos ao distribuidor para retificação da classe deste feito, a fim de que passe a constar “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68”, como exige o Comunicado CG n° 2358

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2654 CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - R.341 - Vistos Considerando que ambas as partes manifestaram, expressamente, desinteresse na composição consensual (o autor às fls. 02 e 155 e a ré às fls. 46/47), retire-se de pauta a audiência designada às fls. 39/40 (para o dia 09 de agosto de 2016, às 13,30 horas, n

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 Adv(s).: MG0109730A - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708507-47.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINA ESTER GOMES PEREIRA RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé q

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 solidária, que substituam o produto defeituoso adquirido pela autora, um CLIMATIZADOR DE AR FRIO ELETROLUX CLO8F-220V, por outro aparelho, novo, e em perfeitas condições de uso, ou outro similar que possua características equivalentes ou superiores ao aludido bem, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar das suas intimações pessoais a serem realizadas após o trânsito em julgado desta sentença, sob