Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 (199901692904): TENDO EM VISTA A PROCEDêNCIA PARCIAL DO PEDIDO REVISIONAL, JULGO EXTINTA A EXECUçãO HIPOTECáRIA EM APENSO, DADA A AUSêNCIA DE MORA E LIQUIDEZ DO TíTULO – ART. 618, I DO CPC. POR FIM, CONSIDERANDO QUE AS PARTES FORAM RECIPROCAMENTE VENCEDORAS E VENCIDAS NAS PRESENTES LIDES, AS DESPESAS PROCESSUAIS FICAM DISTRIBUíDAS MEIO A MEIO ENTRE ELAS, COMPEN

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 I - Não conheço do recurso em relação alegação de inexistência de solidariedade entre a Apelante e o Estado de Goiás, vez que a matéria não foi apreciada na sentença por não constar no pedido inicial. II - Considerando que as partes foram reciprocamente sucumbentes, a questão sobre as despesas processuais e honorários advocatícios é regida pelo texto encarta

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ADV EXECDO : 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA DESPACHO : DISPOSITIVO (200201447880 E 200300791253): EX POSITIS, JULGO PARC IALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA, RECONHECIDA A NAO C ONTRATACAO DO CES COEFICIENTE DE EQUIPARACAO SALARIAL, ORDENAR QU E OS VALORES EXIGIDOS A TAL TITULO SEJAM COMPUTADOS, NA DATA DE S EU PAGAMENTO, COMO AMORTIZACAO EXTRAORDINARIA, P

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 729 em face do comportamento do ex-empregador que deixou de honrar no tempo e modo devidos as obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Desse modo, entendo aplicável a norma contida no art. 791-A da CLT na redação dada pela Lei 13.467/2017, no caso ora examinado, e sendo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na exordial, deverá a acionada sucumbente, ar

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 0250330.11.2016.8.09.0105 SIMPLES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1 - Não se mostra abusiva a cobrança de juros remuneratórios, no percentual de 1% ao mês em se tratando de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, sendo possível a sua cumulação com o índice contratado para atualização das parcelas. 2 - Os valores saldados indevidamente, mer

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 1200 fornecedor na solução do problema ou insistência em cobrança de dívida inexistente, tem a benéfica consequência de estimular boas práticas do empresário. REsp 1.550.509-RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 3/3/2016, DJe 14/3/2016. [...] Como se vê, já é pacífico na jurisprudência do STJ que a cobrança indevida de serviço não contratado, da qual não resultara inscrição nos

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 Comarca de Goiânia Apelante: Banco BV Financeira S/A Apelado: Gervásio Miranda Faria Relator: Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 0074714.92.2013.8.09.0051 Apelação Cível nº 0074714.92.2013.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de apelação cível, interposta por Banco BV Financeira S/A, contra sentença proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da

Seção II ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 1A VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO : 47231-87.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 704 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : BANCO ITAU S/A ADV REQTE : 12324 GO - WILMAR FERNANDES MATIAS DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA, ATRAVÉS DE SEU (S) PROCURADOR(ES) PARA, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO D

Seção II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 12756-13.2010.8.09.0051 171 DECLARATORIA LS PRODUTOS PARA FESTA LTDA EVOLUCAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV REQTE

Seção II ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1563 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS E DE CONSEQUêNCIA DECLARO PARCIALMENTE EXTINTA A OBRIGAçãO ATé O MONTANTE CONSIGNADO, FICANDO REVOGADA A ANTECIPAçãO DE TUTELA COM EFEITO A PARTIR DE 05 07 2012 (INíCIO DA INADIMPLêNCIA) NOUTRA PLANA, CONSIDERANDO QUE AS PARTES FORAM RECIPROCAMENTE SUCUMBENTES, EM PROPORçãO QUE REPUTO IGUAL, DISTRIBUO E