Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 SENTENCA PROFERIDA. PRECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEP CIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENC IA DA PRECLUSAO, MAXIME QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORD O COM O PREVISTO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AU SENCIA DE DOLO. ABSOLVICAO. IMPROCEDENCIA. NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO QUANDO O ACERVO PROBATORIO CONF

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 HA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEI TAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PE SSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL ERA MOTORISTA DESDE 15 /07/2004 (FL.47); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMEN TO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2739 Processo 1000758-81.2018.8.26.0696 - Inventário - Inventário e Partilha - Jhonata Muniz de Oliveira - - Sheila Muniz da Silva Leal Rossy Moretti - - Jesse Muniz da Silva - - Eneas Marcelo Muniz da Silva - - Josue Muniz de Oliveira - - Claudio Roberto Machado Silva - - Cleiton Rogerio Machado Silva - - El