Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 TIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSI DERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACA O NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS C ONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E CINCO (05) MESES DE DETENCA

Seção II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 OS FINS DE SUSPENSãO DOS DIREITOS POLíTICOS DURANTE O PERíODO DA PENA DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBéM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CóDIGO DE TRâNSITO ENVIE-SE CóPIA DESTA SENTENçA à ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE SENADOR CANEDO (AUTOS Nº 200900008711 – JUIZ 01) PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIâNI

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PARáGRAFOS ANTERIORES, TENHO COMO PROVADAS A AUTORIA, MATERIALIDADE, O RESULTADO LESIVO INVOLUNTáRIO, O NEXO DE CAUSALIDADE E A PREVISIBILIDADE DO RESULTADO, IMPONDO-SE A CONDENAçãO ASSIM, CONDENO TONIEL PEREIRA DA SILVA NAS PENAS DOS ARTIGOS 303, PARáGRAFO úNICO C/C ART 302, PARáGRAFO úNICO, INCISOS I E III, DO CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO, C/C ARTIGO 70, CA

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 GOMES BRITO): CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRIGIA, NO DIA DO FATO , SEM OBSERVAR OS CUIDADOS DEVIDOS DE TRAFEGABILIDADE E DESOBEDEC EU SINALIZACAO SEMAFORICA (SINAL VERMELHO), VINDO A PROVOCAR, COM SUA MANOBRA IMPRUDENTE, A COLISAO QUE CULMINOU COM A MORTE DA VI TIMA RICARDO GOMES BRITO (LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS 35/39 ); CONSIDER

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 DA INDI VIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO A RTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: 1) LESAO CO RPORAL CULPOSA (ARTIGO 303, CAPUT, DA LEI N 9 503/97): CONSIDERAN DO NORMAL SUA CULPABILIDADE, HAJA VISTA QUE O ACUSADO AGIU, DE FO RMA IMPRUDENTE, AO TRAFEGAR EM TOTAL DESATENCAO AOS CUIDADOS BASI COS IMPOSTOS PELA LEGISLACAO, RED

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA IN FRACAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VI TIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO T

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 EGISLACAO DESOBEDECENDO SINALIZACAO SEMAFORICA DESFAVORAVEL - RED UZINDO O NIVEL DE SEGURANCA DO TRANSITO, DANDO CAUSA AO ACIDENTE QUE PROVOCOU AS LESOES CORPORAIS NA VITIMA TATIANE AQUINO VINHADE LLI; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E PRIMARIO (FLS.

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O CLEITON JAIRO BORGES DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 302, PARAGRAF O UNICO, INCISO I, DA LEI 9.503/97 E ADENILTON FERREIRA DE MATOS NAS PENAS DOS ARTIGOS 302 E 303 DA LEI 9.503/97 C/CS ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFO

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ACUSADO : MARIA SABINA DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO MARIA SABINA DA SILVA NAS PENAS DOS ARTIGOS 303, PARAGRA FO UNICO (C/C 302, 1, INCISO I NAO POSSUIR CARTEIRA DE HABILITACA O) E 306, 1, INCISO II, DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO) C/CS ARTIGO 69,

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O BENEDITO DE SOUZA COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, C/C ART . 298, INCISO V E ARTIGO 312, TODOS DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PR INCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A D OSAR A REPRIMENDA: 1) HOMICIDIO CU