Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 160228-28.2004.8.09.0051 ( 200401602286 ) 842 ACAO PENAL CIRO ALVES DOS SANTOS NETO CAFE DOIS IRMAOS LTDA 15119 GO - JOAO LEANDRO POMPEU DE PINA 31220 GO - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO DESPACHO : PROTOCOLO: 200.401.602.286 ACUSADO: CIRO ALVES DOS SANTOS NETO TE NDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.258V, E CO

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201.203.692.832 ACUSADO: GABRIEL CESAR DA COSTA SILVA TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.177V, E CONSIDERANDO QUE NAO CONS TA ENDERECO NOS AUTOS INTIME-SE O ACUSADO GABRIEL CESAR DA COSTA SILVA, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DO TEOR DA SE NTENCA PROLATADA AS FLS.174/176. ESCOADO O PRAZO DE CIRCULACAO DO EDITAL, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 TRAGO A SEGUINTE JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: A OBTE NCAO DO CONTEUDO DE CONVERSAS E MENSAGENS ARMAZENADAS EM APARELHO DE TELEFONE CELULAR OU SMARTPHONES NAO SE SUBORDINA AOS DITAMES DA LEI 9296/96. II - O ACESSO AO CONTEUDO ARMAZENADO EM TELEFONE CELULAR OU SMARTPHONE, QUANDO DETERMINADA JUDICIALMENTE A BUSCA E APREENSAO DESTES APARELHOS, NAO OFENDE O ART. 5,