Publicações Judiciais I ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Determino a remessa desta decisão à Autoridade Administrativa, por via eletrônica, para cumprimento da ordem judicial no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento. Intimem-se. Peço dia para julgamento da apelação. São Paulo, 20 de outubro de 2016. Rodrigo Zacharias Juiz Federal Convocado SUBSECRETARIA DA 10ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002309-25.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE:

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 2680 jornada, com observância dos elementos de prova constantes dos 2015/2016 + 1/3, e, negar provimento ao recurso ordinário da autos, em 2h extras diárias por dois dias na semana. reclamada. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. As verbas ora deferidas possuem natureza salarial, com exceção de férias + 1/3 (art. 832, §3º, da CLT) e diferenças de FGTS +

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2767 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e82f88b proferida nos autos. TERMO DE AUDIÊNCIA Na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão – SC, na INTIMAÇÃO presença do MM. Juiz do Trabalho, Dr. RICARDO KOCK NUNES, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1076ab1 foram apregoados

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de declaração opostosCENTRAL DO PALLET' S INDUSTRIA DE 29891 PODER JUDICIÁRIO EMBALAGENS LTDA para, no mérito, NEGAR-LHES JUSTIÇA DO TRABALHO PROVIMENTO. Intimem-se. PROCESSO: 0010421-27.2019.5.15.0071 - Ação Trabalhista - Rito Nada mais. Sumaríssimo MOGI GUACU/SP, 10 de junho de 2020. EVERTON VINICIUS DA SILVA Juiz do Trabalho AUTOR: ANDERSON LUIS DOS SANTOS R�

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 11923 para conta distinta. Federal do Brasil. Deverá a reclamada apresentar a GFIP correspondente aos Dê-se ciência ao reclamante do Alvará ID 74b12b9, inclusive recolhimentos previdenciários (Alvará ID 74b12b9), com código de diretamente. recolhimento 650, no prazo de 15 dias, sob pena de ofício à Receita Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2768 Inicialmente, observo que a ré levanta contradição e omissão, não proferida nos autos. nulidade da sentença. TERMO DE AUDIÊNCIA Quanto à omissão, não há como acolher os embargos, pois o Juízo Na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão – SC, na examinou todas alegações, pedidos e provas constantes nos autos presença do MM. Juiz do

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 RÉU PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO 155 BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A RICARDO GONCALEZ(OAB: 19301/GO) Intimado(s)/Citado(s): - BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0627021 proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Inicialmente, verifico que o Col. TST não conheceu o Rec

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 11925 – CEI; Vistos, etc. d) 0204 – Contribuição da Empresa somente para o INSS – CNPJ; Manifestação ID 35a6878, 06.09.2022: Sem razão a executada e) 0212 – Contribuição da Empresa somente para o INSS – CEI. em suas alegações, pois não está delimitado em sentença que O não cumprimento das determinações supra implicará em apenas os valores p

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29890 Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte O autor, em réplica, apontou diferenças devidas, embora parte dos documento: apontamentos não leve em consideração a compensação de horários, que é válida. De toda forma, há diferenças, pois os holerites carreados não PODER JUDICIÁRIO indicam pagamento de horas extraordinárias, embora elas tenh

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9300 proferida judicialmente, transitada em julgado, ainda que reconhecida a eficácia ex tunc da Portaria nº 595/2015 do Ministério /klc do Trabalho, os efeitos pecuniários somente se farão sentir a partir PORTO ALEGRE/RS, 20 de agosto de 2021. do trânsito em julgado da presente ação". Nesse contexto, deu FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO provimento parcial ao recurso or