Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTI TUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA R EPRIMENDA A SER IMPOSTA A CADA SENTENCIADO. 1 CULPABILIDADE ELEVA DA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, AO VER A SINALIZACAO DOS POLICIAI S TENTOU EMPREENDER FUGA PARA ASSEGURAR A POSSE DA DROGA QUE TRAZ IA CONSIGO E QUE ESTAVA GUARDANDO PARA UMA T

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLU SAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, REC ONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS I II, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA PO R TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANC

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 TE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADA S AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. II - TRAFICO 1 CULPABILIDA DE ELEVADA, VISTO QUE, O ACUSADO TRANSPORTAVA MAIS DE 600G (SEIS CENTOS GRAMAS) DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, SENDO CRACK E COCAIN A, ALTISSIMAS QUANTIDADES DE DROGAS EXTREMAMENTE PODEROSAS, EVIDE NCIANDO ASSIM O INTENSO DOLO DO ACUSADO NO