Seção II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 QUASE TODAS F AVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, CONSIDERANDO O VALOR D O MONTANTE SONEGADO, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) AN OS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO COMO NAO HA AGRAVANTES OU ATENUA NTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A I NCIDIR, FIXO A PENA IMPOSTA EM 2 (DOIS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICI

Seção II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 STJ (SúMULA 231) NãO Há AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENA A INCIDIR ASSIM, FIXO A PENA CORPORAL EM 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA à RAZãO DE 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, O DIA MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 126,00 (CENTO E VINTE E SE

Seção II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), AUMENTADA DE 1/4 (UM QUARTO) EM RAZãO DO NúMERO DE CRIMES DE PRATICADOS (4), EQUIVALENTE A 2 DIAS MULTA, PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 12 DIAS MULTA á RAZãO DE 1/30 DO SALáRIO MíNIMO, QUE CORRESPONDE A R$ 186,00 (CENTO E OITENTA E SEIS REAIS), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA QUANT

Seção II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1404 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 IMPOSTAS AOS ACUSADOS INICIO POR VITOR MAGNO ARAÚJO ALVES: ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORáVEIS, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO PRESENTES AS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSãO ESPONTâNEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CON

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ESPONTANEA, CONSOANTE ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PE NAL, ATENUO A PENA EM 6 (SEIS) MESES, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DI MINUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA , EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL ( CONCURSO DE PESSOAS), DISPOSTA NO ART. 157,

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 NICIO POR DONIZETTI LUIZ: ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, A METADE DESFAVORAVEL, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, QUE FOI ELEVADA, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECIDA A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPO NTANEA, CONSOANTE ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 6 (SEIS) MESES, PASSANDO-A PA

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 268997-34.2013.8.09.0175 853 ACAO PENAL CLEUCIO FERNANDES DE JESUS MARIANA SILVA FREIRE CAMILA LEAO BAYLAO ADV ACUS : 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME DESPACHO : ...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTES OS P EDIDOS CONSTANTES NA DENUNCIA PARA CONDENAR CLEUCIO FERNANDES DE JESUS, JA QUAL

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 69 CóDIGO PENAL, E ABSOLVÊ-LO COM RELAçãO AOS CRIMES DE ASSOCIAçãO CRIMINOSA ARMADA E FORNECIMENTO DE ARMA DE FOGO PARA ADOLESCENTE, TIPIFICADOS NO ART 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL, E ART 16, PARáGRAFO úNICO, INCISO V, DA LEI Nº 10 826/2003, COM FUNDAMENTO NO ART 386, INCISOS III E VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 IMA DESCRITAS, QUASE TODAS FAVORAVEIS, EM ESPECIAL A CULPABILIDAD E, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. IN EXISTEM ATENUANTES E NEM AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DI MINUICAO OU AUMENTO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO, A PENA CORPOR AL EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 S DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. FI XO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO ) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA-MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 26 2,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALAR IO MINIMO A EPOCA DO FATO (MARCO DE 2015) ERA DE R$ 788,00 (SEISC ENTOS E OITENTA E OITO REAIS). 2) QUANTO