Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6924 especificamente em relação à garantia de emprego. Nessa o artigo 496 da CLT, com a conversão da reintegração em linha, está realmente superada a interpretação exposta no indenização substitutiva aos salários e demais direitos antigo item III da Súmula 244 do TST. Registre-se, ainda, que correspondentes ao período abrangido pela garantia provisória ao e

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 3131 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS definição do seu alcance hermenêutico à luz dos princípios ADVOCATÍCIOS constitucionais, é certo que, considerando o resultado da Requer o reclamante a reforma da sentença a fim de que seja apreciação do recurso, subsiste a sucumbência do autor. É devida, deferida a suspensão da exigibilidade dos honorários d

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região esta Corte Superior vem reconhecendo a necessidade de 6914 emprego. assistência sindical na hipótese de pedido de demissão de gestante, independentemente da duração do vínculo de emprego. Agravo de instrumento desprovido. (TST, 3ª Turma, AIRR - 10141-34.2015.5.03.0070, Relator Ministro Mauricio Godinho Lado outro, embora acolhido entendimento jurisprudencial de que D

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 322 Processo 1000399-05.2016.5.02.0023 1. Ilegitimidade de parte Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2016, às 16h10min., Conforme a teoria da asserção, a legitimidade de parte deve ser na sala de audiências da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, por examinada do ponto de vista abstrato, independente da existência ordem da MMª Juíza do Trabalho Substituta, D

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 10. Justiça gratuita. Honorários advocatícios 1381 No caso dos autos, ambas as reclamadas eram administradas pelo sócio Amadeu Colombo Cavalcante, conforme se extrais dos Concedo o benefício da justiça gratuita uma vez que a parte autora contratos sociais pelas empresas. Ainda, as empresas atuam com o é presumivelmente pobre, de acordo com o disposto no art. 790,

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 12936 RECLAMADO FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP ALEXANDRE CESAR FARIA(OAB: 144895/SP) ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS(OAB: 113793/SP) ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB: 89962/SP) MARCIA REGINA POZELLI(OAB: 123632/SP) CASSIO DE MESQUITA BARROS JR(OAB: 8354-A/SP) REINALDO QUADROS DE SOUZA É o relatório. DECIDO. ADVOGADO Se tratando a questão de matéria de ordem públi

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6433 08-Qua. Dia Jornada Entrada Saída Além da 8ª Excedentes sem. 4,25 4,25 00,00 19,00 12,25 10-Sex. da 44ª sem. 13-Seg. 06,75 00,00 09-Qui. 06,75 00,00 12,25 Intervalo Intervalo Trabalhada Diária 12,25 Entrada Saída 11-Sab. 06,75 00,00 00,00 19,00 12,25 12,25 4,25 00,00 19,00 12,25 12-Dom. 14-Ter. 15-Qua. 06,75 00,00 12,25 4,25 00,00 19,00 1

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 225 Na referida ação, no entanto, o pleito foi julgado improcedente tanto circular SEGJUD/TST n. 051/2014. no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, não tendo a Inclua-se o indicador "Lei 13.467/2017", conforme solicitado questão sido objeto do recurso de revista interposto pela parte. pelo C. TST, por meio do OFÍCIO-CIRCULAR SEGJUD.GP N. A matéria, porta

Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 439 empresa para que esta o dispensasse. Por fim, afirma que no mês de julho trabalhou das 19h00 às 06h00, Porém, a reclamada não possui qualquer obrigação de fazer sem receber horas extras e adicional noturno. "acordo" com o autor, sendo que a este caberia o pedido de demissão ou o requerimento judicial de rescisão indireta do contrato A defesa, por seu turno, afi

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 Processo Nº RO-0012242-48.2013.5.15.0145 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR RECORRENTE VICUNHA TEXTIL S.A. ADVOGADO LUCIANO BONASSI(OAB: 0197825) ADVOGADO KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO(OAB: 0143241) RECORRIDO TEXTIL ITATIBA S/A ADVOGADO AURELIO COSENZA RELA ZATTONI(OAB: 0214468) RECORRIDO JOSE BRAZ MARCOLINO ADVOGADO Thomás Antonio Capeletto de Oliveira(OAB: 0201140) ADVOGADO J