Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 20427 Por se tratar de Reclamação Trabalhista proposta em face de Ente quanto à matéria de fato (item II do artigo 1º da Recomendação Público Municipal, desnecessária, por ora, a realização de CGJT n. 02/2013). audiência, nos termos da Recomendação CGJT n. 02/2013. O Ente Público que tiver interesse na realização da audiência O reclamado deverá, no p

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 3785 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE, 2016-05-20. LILIANNE REITER DESPACHO DESPACHO Designe-se audiência inicial. Intime-se a parte autora para regularizar a inicial, em 5 dias, Cientifique-se o consignante, que deverá comprovar o depósito do improrrogáveis, apresentando os valores líquidos

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 321 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8d7540 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 586f326 proferido nos autos. DESPACHO proferido nos autos. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. Vistos, etc. A mera irresignação do reclamante em

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 22502 No julgamento da ADI 4357, O Supremo Tribunal Federal declarou Não provejo. a inconstitucionalidade da expressão "índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança", contida na redação atribuída ao §12º do artigo 100 da Constituição Federal pela EC 62/2009, que fixa os critérios para a correção monetária dos débitos de Entes Das astreintes

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Portanto, lhe é devido o acréscimo previsto no art. 467 da CLT, em 22531 deferidos se dê com base no índice TR. conformidade com a Súmula nº 69 do C. TST, cujo entendimento é perfilhado por esta E. Câmara, da qual a recorrente, como Com razão. responsável solidária, não se exime. No julgamento da ADI 4357, O Supremo Tribunal Federal declarou Não provejo. a inc

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12795 Inconformada com a r. sentença (Id. 158b532), cujo relatório adoto Ademais, como bem salientado pela origem, a reclamante não e que julgou IMPROCEDENTE a ação, recorre a reclamante (Id. compareceu à inspeção judicial (Id. 39b6ce8 - Pág. 2), sequer 0a50a35), debatendo as seguintes matérias: cerceamento de apresentando qualquer justificativa. Além disso, os ar

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12800 Da justa causa A justa causa ensejadora da dispensa sem ônus para a empregadora há de ser cabal e robustamente provada em Juízo, de modo a não deixar dúvidas quanto à falta grave imputada ao trabalhador. Tal exigência se reveste de importância maior quando envolve ato de improbidade (art. 482, "a" da CLT), circunstância FUNDAMENTAÇÃO capaz de manchar não apena

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 506 2. Do Valor Consignado Concedidos os benefícios da justiça gratuitaao consignatário. A consignante afirma que manteve contrato de emprego com o Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. consignatário no período de 01.01.2020 a 10.2.2020 quando este Custas processuais pelo consignatário, no importe mínimo de não mais compareceu ao emprego apesar

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 20424 documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão tal sentido, também no PJe-JT, no mesmo prazo acima consignado quanto à matéria de fato (item II do artigo 1º da Recomendação (artigo 2º da Recomendação CGJT n. 02/2013). CGJT n. 02/2013). Após apresentação da defesa, independentemente de nova O Ente Público que tiver interesse na realizaç�

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 2736 No presente caso, a ficha cadastral da primeira reclamada de fls.31- Mantenho. 33, evidencia que a sua atividade econômica principal é a limpeza HORAS EXTRAS. em prédios e em domicílios e, além disso, integram o seu objeto A recorrente requer que seja excluída a sua condenação ao social: atividades paisagísticas, serviços de pintura de edifícios em paga