Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 2787 resposta escrita consistente em defesa preliminar, será nomeado defensor dativo para oferecê-la no prazo de 10 dias, consoante preceitua o artigo 396-A, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Desde já, caso ocorra tal hipótese, NOMEIO a Defensoria Pública atuante nesta Comarca, para patrocinar a defesa do denunciado. 5 - Apresentada a resposta escrita, por intermédio de advogado particula

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 2036 consistente em defesa preliminar e exceções, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas (artigo 396-A, do Código de Processo Penal). O oficial de justiça responsável pela diligência deverá perguntar ao denunciado se possuiu advogado particular e, em caso

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5403 PROCESSO nº 0000202-63.2020.8.14.0081 DENUNCIADO: JOCICLEIA LONDRES BATISTA NOMEIO a advogada ANA KARINA PEREIRA OLIVEIRA ¿ OAB/PA 29.256 VITIMA: R. C. A. DECISÃO VISTOS ETC. 1 - RECEBO a denúncia diante do preenchimento dos requisitos indicados no artigo 41 do Código de P r o c e s s o Penal. 2 - DETERMINO a citação do denunciado para responder por escrito a acusação no prazo de 10 dias. Na r

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 3505 DECISÃO/MANDADO VISTOS ETC. 1 - RECEBO a denúncia diante do preenchimento dos requisitos indicados no artigo 41 do Código de P r o c e s s o Penal. 2 - DETERMINO a citação do (s) denunciado (s) para responder (em) por escrito a acusação no prazo de 10 dias. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o 9s) denunciado (s) poderá (ão) arguir preliminares e invocar todas as raz

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 3517 1 - RECEBO a denúncia diante do preenchimento dos requisitos indicados no artigo 41 do Código de P r o c e s s o Penal. 2 - DETERMINO a citação do denunciado para responder por escrito a acusação no prazo de 10 dias. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1482 SP nº.:276104; Processo nº.: 0005249-36.2011.8.26.0360 (360.01.2011.005249-6/000000-000) - Controle nº.: 000585/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO CARLOS FLORINDO - Fls.: 0 - Proc. nº: 585/11Réu.....: João Carlos Florindo Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1982 VARA:2ª VARA 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MARIO MORI DOMINGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVANDRO SANCHES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0355/2013 Processo 0002561-38.2013.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jailson Traldi de

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 2776 diligências acaso requeridas pelo MP na denúncia. 7- Servirá como mandado, acaso necessário. Santo Antônio do Tauá (PA), $DTFORMATADODATABARRA Luisa Padoan Juíza de Direito Substituta Respondendo pela Comarca de Santo Antonio do Tauá PROCESSO: 00012425120148140094 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUISA PADOAN A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 2515 PROCESSO :0011384-35.2012.8.26.0229 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública RÉU : Fabiano Aparecido Alves VARA:1ª VARA PROCESSO :0011385-20.2012.8.26.0229 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública RÉU : Abner Oseias Gonzaga VARA:2ª VARA PROCESSO :0011333-24.2012.8.2

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2291 2 - DETERMINO a citação do denunciado para responder por escrito a acusação no prazo de 10 dias. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (artigo 396-A, do Código de Processo Penal). O oficial de j