327 resultados encontrados para consistente na proibicao - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IA DESTA DECISAO, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 139 DA LEI 7 2 10/84 O UTROSSIM, OFICIE-SE AS EMPRESAS EM QUE O REEDUCANDO INFOR MOU QUE TRABALHOU, SOLICITANDO INFORMACOES PORMENORIZADAS REFEREN TE AS HO RAS, DIAS E MESES LABORADOS POR MARCOS ANTONIO RODRIGUES DEIXO D E ANALISAR O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA, POIS RESTA PREJ UDICADO, TENDO EM VISTA A CONCESSAO DO LIVRAM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : ANA PAULA VIEIRA : 36053 GO - AMANDA VALERIANO 2633 GO - GASPAR SILVA DOS REIS DESPACHO : ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA MEDIDA CAUTELAR DIV ERSA DA PRISAO, CONSISTENTE NA PROIBICAO DE ACESSO AO CENTRO DE I NSERCAO SOCIAL LOCAL, POSTULADO POR ANA PAULA VIEIRA. INTIME-SE A ACUSADA, PESSOALMENTE, E DE-SE CIENCIA A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DO EXPOSTO, FICA JESSICA FARIAS DOURADO CONDENADA PELA PRATICA DO DELITO DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06) A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO A SER C UMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA POR DUAS RES TRITIVAS DE DIREITO, A SABER, PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR EQUIV ALENTE A R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A SER REV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 245318-89.2011.8.09.0105 373 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA CARLA NATALINA DE MORAES 28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE 28888 GO - LAILA REZENDE DE ALMEIDA 4
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 IA REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO A PEDIDO DE LUSINETE RIBEIR O SILVA EM FACE DE MARCILEI RAMOS DOS SANTOS, OPORTUNAMENTE QUALI FICADOS. ALEGA A OFENDIDA QUE ESTA SENDO VITIMA DE VIOLENCIA DOME STICA E POR ESTA RAZAO SOLICITA PROVIDENCIAS EM RELACAO AO AGRESS OR CONSISTENTE NA PROIBICAO DE APROXIMAR-SE E DE MANTER CONTANTO COM ELA E SEUS FAMILIARES. BREVE RELATO.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 O DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO ( 10 / 10 / 201 8 ), SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, ESTADO DE GOIAS, EDIFICIO DO FORUM LOCAL, SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL. PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA . PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ANDRE WAGNER MELGACO REIS. PRESENTE, AINDA, O ESTAGIARIO/SECRETA RIO DE AUDIENCIAS, BRENO HENRIQUE BATISTA GOME
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 ACUSADO : SILAS DE SOUZA CARVALHO ADV ACUS : 21349 GO - MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSAçãO E CONDENO SILAS DE SOUZA CARVALHO, Já QUALIFICADO, NAS SANçõES DO ARTIGO 14, PRIMEIRA FIGU RA, DA LEI Nº10826/03....TORNO A PENA EM DEFINITIVO EM UM ANO E S EIS MESES DE RECLUSãO...E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, QUE FIXO O VALOR U NIT�
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MENOR PEDRO HENRIQUE GONCALVES THAYLA GONCALVES ADV REU : 35414 GO - JOSE RAIMUNDO BARBOSA JUNIOR 44879 GO - MARTA PIRES BARBOSA DESPACHO : PROCESSO N. 201800451347 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA I NCONDICIONADA EM DESFAVOR DE KATIA DE ASSIS GONCALVES E ROMERITO MARTINS DA CRUZ, QUE VISA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 RIA PODE DEPENDER DO PODER DISCRICIONARIO E NAO ARBITRARIO DO JUI Z. PORTANTO, PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DE LIBERDADE AO ACUSADO, NAO SE TRATA DE UMA FACULDADE DO JUIZ CONC EDER OU NAO, MAS SIM DE UM DIREITO SUBJETIVO DA MESMA. NEGAR O BE NEFICIO NESSES CASOS CARACTERIZA-SE COACAO ILEGAL. NESSE CONTEXTO , INEXISTINDO NECESSIDADE EFETIVA DA INTERVE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL NOVA SISTEMATICA EM RELACAO A PR ISAO CAUTELAR. COM EFEITO, EM QUE PESE AINDA SEREM ADMISSIVEIS AS TRES HIPOTESES DE PRISAO CAUTELAR (FLAGRANTE, TEMPORARIA E PREVE NTIVA), A MANUTENCAO DA CUSTODIA PROVISORIA SOMENTE SE TORNA POSS IVEL EM DUAS SITUACOES: PRISAO TEMPORARIA E PRISAO PREVENTIVA. OU SEJA, NAO MAIS HA ESPACO PARA A SEGREGACAO C