Seção II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 65-66 E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRâNSITO EM JULGADO. P.R.I. GOIâNIA,_31 ___ DE __02________ DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUI

Seção II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 DA SEGURADORA EM ATENDER A UM PEDIDO FORMAL E PRéVIO DE INDENIZAçãO (A SER DEMONSTRADO PELA JUNTADA DO RESPECTIVO PROTOCOLO, DOCUMENTO ESSE EMITIDO NA TOTALIDADE DOS CASOS). ANTE O EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AçãO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001004-04.2016.403.6140 - LIGIA BERNARDINO LOPES LIMA(SP255814 - RAFAEL MOYA LARA) X REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Vistos em sentençaTrata-se de mandado de segurança impetrado por Ligia Bernardino Lopes Lima, perante a Vara única do Foro Distrital de Rio Grande da Serra-SP, em face de ato praticado pelo Sr. Reitor da Fundação Universidade Federal do ABC, consistente na recusa em assinar contrato de estágio não-obrigatório.Relata que é aluna matriculada no curso de Bach

Seção II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1373 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 CONCLUINDO, ENTãO, NãO SE ENCONTRA PRESENTE UMA DAS CONDIçõES PARA QUE A AçãO PROSSIGA, MERECENDO, POR ISSO, SER OBSTADA DE PLANO. E ASSIM O FAZENDO NãO ESTOU AFIRMANDO QUE NINGUéM PODE ENTRAR COM UMA COBRANçA DE DPVAT. PODE, MAS DESDE QUE DEMONSTRE QUE DE FATO EXISTE UMA PRETENSãO RESISTIDA, CONSISTENTE NA RECUSA DA SEGURADORA EM ATENDER A UM PEDIDO FORMAL E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003354-75.2014.403.6126 - ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA CAMARA(SP309998 - CAROLINA FERREIRA AMANCIO) X REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Vistos em liminarTrata-se de mandado de segurança impetrado por Anderson Luiz Oliveira da Camara em face de ato praticado pelo Sr. Reitor da Fundação Universidade Federal do ABC, consistente na recusa em assinar contrato de estágio não-obrigatório.Relata que é aluno matriculado no curso de Bacharelado em Ciências e Humanidades e que foi aprova

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 OES E OBJECOES DE PREEXECUTIVIDADE: NESSES CASOS NAO HA NECESSIDA DE DE PENHORA E EXIGE-SE PROVA PRECONSTITUIDA. INT. CUMPRA-SE. AN APOLIS, 05 DE NOVEMBRO DE 2014. EDUARDO WALMORY SANCHES JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 63658-38.1992.8.09.0006 ( 9200636586 ) AUTOS NR. : 11158 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : JOSE DOS SANTOS NETO REQUERIDO : COPLAVEN CONSORCIO PLA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empresa empregadora autorizada a entregar o valor retido diretamente ao Impetrante. Notifique-se o empregador do Impetrante.Requisitem-se as informações da Autoridade Impetrada, intimando-se, ainda, a Procuradoria da Fazenda Nacional acerca desta decisão.Após, vista ao Ministério Público Federal. 0004032-90.2014.403.6126 - GABRIEL DE MIRANDA RAMOS(SP319278 - JOÃO BATISTA MONTEIRO) X REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Vistos em liminarTrata-se de mandado de segurança preventiv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com as cautelas de praxe. 0002470-89.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X T M N TELECOM LTDA X PAULO ROBERTO FERNANDES X PAULO FERNANDES JUNIOR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X T M N TELECOM LTDA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PAULO ROBERTO FERNANDES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PAULO FERNANDES JUNIOR Fls. 174: Defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido, a teor do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com as cautelas de praxe. 0002470-89.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X T M N TELECOM LTDA X PAULO ROBERTO FERNANDES X PAULO FERNANDES JUNIOR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X T M N TELECOM LTDA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PAULO ROBERTO FERNANDES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PAULO FERNANDES JUNIOR Fls. 174: Defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido, a teor do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo os autos ser encaminhados

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1661 de laborar. Em outras palavras, é preciso que a conduta ilícita da empregadora, consistente na recusa em acatar a decisão do órgão previdenciário, ainda que de forma temporária, e readmitir do empregado, seja caracterizada para que se apresente o seu dever de reparar os danos daí derivados. VOTO RELATÓRIO A Exmª juíza Virgilina Severino dos Santos, por meio