Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ARIA DA PENHA, NA SECAO QUE TRATA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN CIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR, EM SEU ARTIGO 22, QUE ASSIM REGE: ""A RT. 22. CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CO NTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IM EDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES M EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE OUTRA

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2528 Ainda que uma relaç¿o seja regida pela legislaç¿o consumerista, cabe ao consumidor a mínima comprovaç¿o de que pode imputar-se ao fornecedor a responsabilidade pelos fatos narrados, de forma que, comprovado tal nexo, passaria este a fazer prova em contrário. É o caso. A eventual invers¿o do ônus probatório n¿o implicou na produç¿o de prova impossível pelo fornecedor em vistas de que imp

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 EM DESFAVOR DE DIEGO FERNANDES NAZARIO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO A FLS. 02, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REG ULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM (FLS. 72/73) E CITACAO PES SOAL DO ACUSADO (FL. 79). EM RAZAO DO ACUSADO ATENDER OS REQUISIT OS OBJETIVOS DISPOSTOS NA LEI N. 9.099/1995, L

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 ENOR ONEROSIDADE DA EXECUCAO (ART. 805, CPC). A PROPORCIONALIDADE REFERE-SE A RELACAO DE CAUSALIDADE ENTRE MEIO E FIM, DESDOBRANDO -SE EM TRES EXAMES FUNDAMENTAIS: O DA ADEQUACAO (SE O MEIO PROMOV E O FIM QUE SE PROPOE), O DA NECESSIDADE (SE NAO HA OUTRO MEIO ME NOS RESTRITIVO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DENTRE AQUELES ADEQUADOS ) E O DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTR

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 TES AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, POR FORCA DO ARTIGO 366 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO, COM O OBJETIVO DE GAR ANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL REQUEREU A APLIC ACAO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, CONSISTENTE NA SUSPENS AO DA PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PR EVISTA NO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 ADV REQTE : 21002 GO - NESTOR DA SILVA ARANTES JUNIOR DESPACHO : DECIDO DE SABENCA CURIAL QUE A TUTELA DE URGENCIA, VISA A ANTECI PACAO DOS EFEITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELA PARTE AUTOR A, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, MAS EM DETRIMENTO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PRO C ESSO LEGAL, POIS, CONCEDE-SE O DIREITO PLEITE

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 2255 SUSPENDO o presente feito até a data designada para audiência. Proceda à Secretaria com as anotações necessárias para que o processo conste como sobrestado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Serve o presente, por cópia digitada, como Mandado de INTIMAÇÃO, conforme o provimento nº 3/2009 da CJCI. Porto de Moz/PA, 26 de setembro de 2019. Dr. Esdras Murta Bispo Juiz de Direito