Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 862 Pessoas Naturais - Y. W. dos S. - Apresente a autora a certidão de nascimento de inteiro teor de seu genitor, para visualizar a averbação, como forma de comprovar os fatos descritos na inicial. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: REGIANE CASTRO DE PAULA (OAB 287221/SP) JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 863 às ações não recebidas, considerando o valor patrimonial da ação (VPA) vigente ao tempo da integralização, com atualização monetária a partir da integralização, e juros de mora a partir da citação, até o efetivo pagamento; b) condenar a requerida a pagar indenização no valor correspondente aos di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 869 firmado com a requerida e destinado à subscrição de ações nominativas preferenciais que davam direito ainda à instalação de um terminal telefônico. Pelo contrato, em face do valor pago, a requerida deveria ter subscrito ao requerente a quantidade de ações correspondente ao valor patrimonial da ação vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 801 1994, conforme se vê do documento trazido pela requerida à fls. 61, e não tendo decorrido mais da metade do prazo prescricional vintenário, aplica-se aquele do artigo 206 do Código Civil de 2002. Assim, conta-se o prazo de dez anos a partir do novel diploma civil, ou seja, não há prescrição a ser reconhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 803 requerente Luiz dos Reis Loução propôs a presente ação contra a requerida Telecomunicações de São Paulo SA Telesp Telefônica, alegando, em síntese, que é titular de direitos e obrigações decorrentes de contrato de participação financeira firmado com a requerida e destinado à subscrição de açõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 848 matéria de direito. De início, reputo desnecessária a prova pericial, porque não se alega que os juros foram cobrados além do que previstos no contrato. Ressalvo, desde já, que a não realização da prova técnica, nos termos da jurisprudência dominante e atual, não configura cerceamento de defesa. Nesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 849 acionária com emissão de ações. A questão tem relação direta com a expansão da rede de telefonia gerida pela empresa, financiada com o dinheiro investido pelos adquirentes das linhas, sendo o consumidor destinatário final deste serviço prestado pela apelante. 4. O contratante tem direito a receber a qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 881 dias consecutivos, por qualquer pessoa, munida de documentos necessários para representá-lo neste ato e inteirar-se do plano de tarefas domiciliares” - grifei (confira folhas 97). Na mesma página do Manual consta a ressalva “Importante: O polo não deverá, sob hipótese alguma, receber atestados médicos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1432 335 prêmio, e ainda anotando a existência de crédito. E mais, é incontroverso que a ré não notificou o segurado, que não foi constituído em mora. Esses fatos da ré retiram a relevância da conduta do autor, que não obsta o pagamento da indenização decorrente do contrato de seguro. Mesmo o inadimplemento i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1430 811 a requerida em pagar indenização no valor equivalente à quantidade de ações da antiga Telesp (Telefônica) e Telesp Celular (Vivo) não recebidas multiplicadas pelo valor da maior cotação história destas ações. Pede, ainda, a condenação da requerida no pagamento de indenização pela não distribuiçã