Seção I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1461 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/01/2014 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 acidente ocorreu por culpa do réu (imprudência), que violou o dever geral de cuidado objetivo, expondo a vítima a perigo de dano, produzindo-lhe o resultado morte. Certa a condenação nas penas do artigo 302 do Código de Trânsito, não havendo que se cogitar de compensação de culpa porque sequer admitida em sede processual penal. 3 - PENA DE SUSPENSÃO DO

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 147 da audiência una designada. Destinatário: Por outro lado, o reclamante manifestou-se requerendo fosse THIAGO SIGNORELLI VIANA considerado hígido o ato citatório. As declarações de nulidade levam em conta a existência de prejuízo WELLITON PACHECO DA SILVA a uma das partes e a impossibilidade de saneamento do vício que maculou o ato processual. INTIMAÇÃO -

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 5187 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c28f0d3 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 650d425 proferido nos autos. proferido nos autos. Trânsito em julgado em 05/08/2022. Intime-se o reclamante para orientar o prosseguimento do feito, no Junte

Seção III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 OCORRêNCIA DO DELITO, UMA VEZ QUE NãO EQUIPARA SUA BICICLETA COM SINALIZADORES, O QUE FAVORECE AO RéU; ANALISADAS AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASILAR EM DOIS (02) ANOS DE DETENçãO NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DOSIMéTRICO, DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSãO, TENDO EM VISTA O óBICE IMPOSTO PELA SúMULA Nº 231, DO STJ NA FASE COMPLEMENTAR DA

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 HABILITAçãO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFíCIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CóDIGO DE TRâNSITO). TRATA-SE DE PENA DúPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU COM IMPRUDêNCIA E NEGLIGêNCIA NA CONDUçãO DE UM ôNIBUS COLETIVO, COM PASSAGEIROS, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRâNSITO NO QUAL UMA PESSOA VEIO A óBITO, IMPONHO A SUSPENSãO

Seção III ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 DO CóDIGO DE TRâNSITO) E TRATA-SE DE PENA DúPLICE ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU SEM A PRUDêNCIA NECESSáRIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRâNSITO, NO QUAL UMA PESSOA FALECEU, IMPONHO A SUSPENSãO DA HABILITAçãO DE CEZAR MOURA FERREIRA PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES NESSE SENTIDO: “APELAÇÃO CRIMINAL ACIDENTE DE TRÂNSITO HOMICÍDIO

Seção II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 MORTE CERTA A CONDENAçãO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CóDIGO DE TRâNSITO, NãO HAVENDO QUE SE COGITAR DE COMPENSAçãO DE CULPA PORQUE SEQUER ADMITIDA EM SEDE PROCESSUAL PENAL 2- PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR AFASTAMENTO ILEGALIDADE REDUÇÃO POSSIBILIDADE A PUNIçãO DECORRENTE DO CRIME DE HOMICíDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREçãO DE VE�

Seção II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 VEJA-SE QUE A SUSPENSãO DA PERMISSãO OU DA HABILITAçãO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFíCIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CóDIGO DE TRâNSITO) TODAVIA, Há POSTULAçãO DO MINISTéRIO PúBLICO àS FLS 169 E TRATA-SE DE PENA DúPLICE ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU COM IMPRUDêNCIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRâNSITO NO QUAL A VíTIM

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 _________________________________ INTERROGANDO:__________________ ___________________________________ NR. PROTOCOLO : 428989-65.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2061 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GEORTON NUNES BORBA VITIMA : MARCO TULIO DE SOUSA ADV ACUS : 30454 GO - MARCELO DA SILVA VIEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O GEO

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 VITIMA : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA GOMES ADV ACUS : 29573 GO - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO ELIAB JACOB MACHADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9503/97 ATENTA AO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAçãO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTI