Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 S SANCOES DOS ARTIGOS 129, 9, E 147, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL , C/C A LEI N11.340/2006. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUST AS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CPP). I QUANTO AO CRIME DE LESAO CORP ORAL 1 - DA DOSIMETRIA DA PENA NA ESTEIRA DE CRITERIO TRIFASICO A DOTADO PELA LEGISLACAO BRASILEIRA (ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL), PA SSO A INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER IMPOST

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Processo: 5058453.58.2017.8.09.0137 Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 Valor: R$ | Classificador: SENTENÇA CONDENATÓRIA Ação Penal - Procedimento Sumário ( CP ) RIO VERDE - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Usuário: Carlos Daniel Quirino Sodre - Data: 30/05/2019 16:30:47 Poder Judiciário Comarca de Rio Verde - GO Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher Edifício do Fórum: Av. Universit�

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTA AO PRINC IPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSS A CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAG EM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA A CADA SENTENCIADO. DOSIMETRIA DA PENA DEIVID AUGUSTO PIMENTA (ARTIGO 155, 1 DO CP) A CULPABILIDADE : E O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 CONSISTENTE NO GRAU DE CENSURA A SUA GRAVIDADE. NO CASO, TENHO QU E A CONDUTA EM QUESTAO EXTRAPOLA OS LIMITES DA NORMALIDADE PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL, NAO SO PORQUE FOI PRATICADO SOB A EGIDE DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER (LEI 11.340/2006), MAS TA MBEM FACE A DESPROPORCIONALIDADE DA CONDUTA PRATICADA PELO AGRESS OR EM DESFAVOR DA VITIMA, QUE RESULTOU EM M

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 GRADUACAO DA PENA BASE, CONSISTENTE NO GRAU DE CENSURA A SUA GRA VIDADE. NO CASO, TENHO QUE A CONDUTA EM QUESTAO NAO EXTRAPOLA OS LIMITES DA NORMALIDADE PARA O CRIME DE AMEACA AQUI EM ANALISE, NA O PODENDO SERVIR DE FORMA ABSTRATA, AO MENOS NESTA FASE DA DOSIME TRIA DA PENA, PARA JUSTIFICAR A DESVALORACAO DA CIRCUNSTANCIA JUD ICIAL O FATO DE TER SIDO PRATICADA NO AMBITO

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 CONSTITUINDO A FONTE PROPULSORA DA MESMA. NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL NOS MOTIVOS DO CRIME DE FORMA A EXASPERAR A PENA. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O FATO EM QUESTAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: E O MAL CAUSADO PELO CRIME, QUE TRANSCEND E AO RESULTADO TIPICO. NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E NOTORIO QUE A VITIMA DESSES CRIMES SOFRE CONSEQUENCIAS

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 O AO CRIME DE LESAO CORPORAL (ART. 129, 9 DO CODIGO PENAL) CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: E O JUIZO DE REPROVABILIDADE D A CONDUTA COMO FATOR LEGAL DE GRADUACAO DA PENA BASE, CONSISTENTE NO GRAU DE CENSURA A SUA GRAVIDADE. NO CASO, TENHO QUE A CONDUTA EM QUESTAO EXTRAPOLA OS LIMITES DA NORMALIDADE PARA O CRIME DE L ESAO CORPORAL, UMA VEZ QUE FOI PRATICADO SOB

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 EIS) MESES DE RECLUSAO. RESULTADO DA PENA: 10 (DEZ) ANOS E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO. II ART. 217-A C/C ART. 226, INCISO II, TOD OS DO CP (CRIMES PRATICADOS ENTRE OS ANOS DE 2010 E 2013): CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: E O JUIZO DE REPROVABILIDADE D A CONDUTA COMO FATOR LEGAL DE GRADUACAO DA PENA BASE, CONSISTENTE NO GRAU DE CENSURA A SUA GRAVIDADE. NO CASO

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 A NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ALEX SANDRO DA CONCEICAO SO UZA, NAS SANCOES DOS ARTS. 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. A TENTO AO COMANDO DA NORMA CONTIDA NO ART. 68 DO MESMO DIPLOMA LEG AL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO: I EM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPORAL (ART. 129, 9 DO CODIGO PENAL) CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS: CULPABILIDADE: E O JUIZO DE REPRO

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 L DE GRADUACAO DA PENA BASE, CONSISTENTE NO GRAU DE CENSURA A SUA GRAVIDADE. NO CASO, TENHO QUE A CONDUTA EM QUESTAO NAO EXTRAPOLA OS LIMITES DA NORMALIDADE PARA O CRIME DE AMEACA AQUI EM ANALISE , NAO PODENDO SERVIR DE FORMA ABSTRATA, AO MENOS NESTA FASE DA DO SIMETRIA DA PENA, PARA JUSTIFICAR A DESVALORACAO DA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL O FATO DE TER SIDO PRATICADA NO AMB