Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2204 processo, em proveito de todos os litisconsortes e independentemente de quantos eles sejam fixados os honorários de forma global sobre o valor da condenação, o crédito constituído é uno, indivisível e guarda total autonomia no que concerne ao crédito dos litisconsortes. Nas causas em que a Fazenda Pública for c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1965 consistente no valor total dos honorários advocatícios devidos, proporcionalmente à fração de cada litisconsorte, sob pena de afronta ao art. 100, § 8º, da Constituição. 3. Embargos de divergência providos para determinar que a execução dos honorários advocatícios se dê de forma una e indivi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 2085 divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional e Processual. Regra do art. 100, § 8º, da CF. Litisconsórcio ativo facultativo. Honorários advocatícios. Crédito autônomo, uno e indiviso fixado de forma global. Execução proporcional à fração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1467 se processa nos autos do cumprimento de sentença (fls. 59/61), providenciando novo peticionamento eletrônico no endereço do portal e-SAJ no momento oportuno. Int. - ADV: EMILIO CARLOS SILVA PINTO (OAB 140456/SP) Processo 0002583-27.2022.8.26.0053 (processo principal 1027078-26.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2203 340619/SP) Processo 0007880-66.2020.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Luciana Rossato Ricci - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Por se tratar de honorários sucumbenciais, deverá ser formado um único incidente com o valor total dos honorários, sendo ved

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 721 visitas no sistema, a testemunha Carla afirmou que não havia tal às pretensões condenatórias com exigibilidade anterior a necessidade no nível delas, e que raramente o Gerente Regional 05/03/2015 e REJEITO OS PEDIDOS, nos termos da acompanhava uma visita, o que soa verossímil, pois não se mostra fundamentação, parte integrante deste. razoável pensar que o Ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8800 dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o requerente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Nada Mais. Pirassununga - ADV: DANIELI MARIANA MORO (OAB 255712/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8801 DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença Decisão agravada que em sede de incidente de requisição de pequeno valor, autorizou a expedição de requisições individuais, via RPV, dos honorários sucumbenciais proporcionais ao crédito de cada litisconsorte Impossibilidade Nos casos de execução contra a Faz

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 235 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002803-04.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: DAVI SANTOS OLIVEIRA e outros (4) Advogado(s): MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1362 PROC.( A / S)(ES ) : PROCURADOR -GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMBDO.( A / S ) : SUCESSÃO DE AGUIDA GENOVEVA VERBERICH EMBDO.( A / S ) : RUBENICH E LORETO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.( A / S ) : SANDRA ERNESTINA RÜBENICH EMENTA Embargos de divergência nos embargos de declaração no recurso extraordin�