Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1672 do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (STJ - REsp 574.346/SP, 4ª Turma, 19.10.2004, DJ 14.2.2005, p. 209, Rel. Min. Fernando Gonçalves). Portanto, indefiro o benefício da gratuidade, cabendo a parte o recolhimento das custas e despesas processuais, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1540 Processo 1000406-63.2020.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Administradora Golden Square Shopping Ltda. - New Mp Comércio de Roupas Eireli - Me (Fatto A Mano) - Pamela Oliveira Alves Martins - Vistos. Trata-se de ação de Despejo por Falta de Pagamento, proposta por Administradora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 463 infração, prevista nos termos de uso da plataforma e em seu código de conduta, bem como a validade da estipulação contratual autorizando a resolução unilateral e sem aviso prévio. A conduta da requerida é ilegal. Não se ignora a vinculação contratual da parte autora aos termos e políticas de uso do serviço em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1781 Azevedo - Vistos, Fls. 284/286: no tocante ao pedido de penhora do veículo placa FCU 8448, reporto-me ao decidido a fl. 277 quando da análise de idêntica petição (fls. 268/270). Fls. 279/281: ante o interesse da parte credora, e o disposto nos artigos 831, 835 inciso IV, e 845 § 1º, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1163 partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizado essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC). Int. - ADV: PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1671 se vista à parte autora, por ato ordinatório, para réplica e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. Caso a parte ré requeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2250 excepcionalmente suspensa a prisão dos devedores de pensão alimentícia em regime fechado, enquanto durar a pandemia (Recomendação 62/2020 do CNJ), INDEFIRO o pedido de fls. 273/274. Aguarde-se pois, o término da crise sanitária pelo novo coronavírus (COVID-19) ou recomendação contrária em termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1264 Barros; Comarca: São José dos Campos; Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 30/03/2015; Data de registro: 31/03/2015). Deve-se evitar também que o Poder Judiciário fique assoberbado com a expedição de ofícios a instituições públicas ou privadas, com o objetivo de iden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1411 acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1444 nos termos do artigo 381, incisos I e III do CPC. Com a contestação, houve exibição das imagens individualizadas na petição inicial, deixando o autor de se manifestar sobre elas, apesar de intimado para tanto. Assim, homologo a prova produzida, julgando extinto o processo, nos termos do art. 383 do CPC