Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2968 574 0017953-08.2016.8.06.0055 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - EXEQUENTE: Tok Segurança Patrinonial Ltda - Me - O Consorcio Publico de Saude da Microregiao de Caninde, devidamente citado por sua representante legal, não embargou a presente execução, razão pela qual determino a expedição de precatório para pagamento do valor devido. Se neces

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 1463 pelo que lhe nomeio CURADOR o seu neto, Sr. Z. L. M., por ter restado induvidosamente demonstrado nos autos ser esta a pessoa indicada para assumir tal munus, na forma da lei civil, reunindo condições de ordem moral para o exercício da curatela da promovida, bem como vínculo familiar e afetivo, extinguindo o presente feito com resolução meritória, na forma do art. 487, inc

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2574 876 por entender não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de Guarda Provisória pleiteado pela parte autora, sem prejuízo de posteriores alterações, caso surjam novos elementos probatórios. Proceda-se a lavratura dos termos de guarda e responsabilidade (art. 32 do ECA) e expeça-se o alvará de guarda provisória. Sem prejuízo do estabelecido no parág

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2206 908 ADV: KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO (OAB 11082/CE) - Processo 0047221-25.2017.8.06.0071 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Consorcio Publico de Saude da Microregiao de Crato - Cpsmc - REQUERIDO: Enel Brasil Sa - Ante o que já consta na decisão de página 274, bem como o que do processo consta, anuncio o julgamento do processo, devendo o feito vir c

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2735 781 Repetição de indébito - REQUERENTE: Roberio Silva de Souza e outros - Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de pp. 252/281 e documentos que a acompanham. ADV: HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA (OAB 9020/CE), ADV: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE (OAB 39524/CE) - Processo 0001264-45.20

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 739 que será gerenciada e gravada pelo magistrado e seus auxiliares, consoante instruções que constam da seguinte página: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencianacional/orientacoesutilizacao/; 4) Para acompanhamento da audiência por meio de telefone celular, o advogado, o defensor público ou o promotor necessitarão baixar o aplicativo Cisco Webex Meetings; 5) Para fin

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 1013 administrativa descrito nos arts. 10, VIII, c/c o art. 12, II, ambos da Lei nº. 8.429/92, e, por conseguinte, APLICAR-LHE AS SEGUINTES PENALIDADES: 1) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 (seis) anos; 2) Pagamento de multa civil no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 3) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos f

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1334 431 de fls. 52/63. Arguiu as preliminares de (1) incompetência absoluta do juízo; e (2) carência de ação por falta de interesse de agir na propositura de ação declaratória. No mérito, impugnou a forma de composição do saldo devedor atribuído. Houve réplica, conforme fls. 66/76.À fl. 85 houve o declínio da competência para o processo e julgamento da causa para est

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 1013 administrativa descrito nos arts. 10, VIII, c/c o art. 12, II, ambos da Lei nº. 8.429/92, e, por conseguinte, APLICAR-LHE AS SEGUINTES PENALIDADES: 1) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 (seis) anos; 2) Pagamento de multa civil no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 3) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos f

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 519 § 3º do art. 496 do Novo Código de Processo Civil, não se sujeitando ao duplo grau de jurisdição. ADV: JOSE GUTEMBERG DA SILVA (OAB 8771/CE), ADV: JOSÉ GUTEMBERG DA SILVA (OAB 8771A/CE) - Processo 0001162-19.2019.8.06.0035 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: J.T.S. - REQUERIDO: M.I. - F. - E. - F.T.O. - F.T.P. - L.T.O. - L.C.O. - L.T.O. - M.S.O