Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 provisória de urgência, eis que ausente a probabilidade do direito (CPC, art. 300). Isso porque a parte credora pretende a penhora de ativos das pessoas que responderão ao presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, todavia estas sequer foram citadas. Note a demandante que não formulou pedido de arresto, mas sim de penhora, sendo certo que esta somente pode ser efetivada quand

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). No mesmo prazo, esclareçam se há interesse em trans

Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as parte em epígrafe. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO Observa-se nitidamente das notas promissórias acostadas às fls.17/18, que não se trata de direito subjetivo da parte autora. A parte autora pleiteia em seu nome direito alheio, pertencente a LUCAS FERREIRA CAVALCANTE, que consta como beneficiário dos títu

Caderno único ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de setembro de 2015 sentença. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, isto com fundamento no art. 20, §3º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho

Caderno único ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de agosto de 2015 penhora de valores depositados em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do débito, por meio do sistema BACENJUD (Artigos 655, I, e 655-A, do CPC; STJ, RMS 8757/GO, rel. Min. José Delgado; TJDFT, AGI 20090020158519, Acórdão nº 403.589, Rel. Des. Flávio Rostirola). Caso positiva a diligência, mantenha-se a quantia bloqueada e intime(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 475-J,

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada, assumindo o ônus de eventual desídia. Lado outro, considerando que a pesquisa no sistema BACENJUD já foi realizada, fls. 118/152, INDEFIRO a diligência constritiva postulada, haja vista que o credor não demonstrou a modificação da situação econômica da parte executada. Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -

Caderno único ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de abril de 2016 Decisao Nº 2016.01.1.029016-9 - Procedimento Comum - A: RENATA MODESTO BARRETTO. Adv(s).: DF008067 - Robinson Neves Filho. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Em face das considerações alinhadas INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação ace

Caderno único ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de outubro de 2014 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2014.01.1.123749-7 - Monitoria - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF034880 - Marcelo Andrade Chaves. R: RONALDO XAVIER CURY. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Admito a inicial em face da procuração de fl. 22. Os documentos de fls. 09/15 comprovam a existência da dívida e seu valor, por isso, defiro a citação do réu para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia indicada n

Caderno único ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de abril de 2014 Nº 2014.01.1.010491-4 - Procedimento Ordinario - A: JORGE FREDERICO VIEIRA CAMPOS FLORES. Adv(s).: SP250982 - Thais Alves Lima. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais de contrato de financiamento, em que a parte autora pretende a antecipação da tutela para depósito das prestações no valor que entende devido, alegando, em síntese

Caderno único ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de novembro de 2013 em face da tabela de temporalidade adotada por este e. TJDFT. P.R.I. Samambaia - DF, terça-feira, 26/11/2013 às 14h44. Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho Juiz de Direito . Nº 2013.09.1.023405-7 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO FIAT S/A. Adv(s).: SP108911 - Nelson Paschoalotto. R: PAULO DE QUEIROZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, co