Caderno único ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de março de 2016 o exequente/agravado demonstrado o seu direito, caberia ao agravante/devedor comprovar a origem dos valores bloqueados e a sua natureza impenhorável, visando impedir a manutenção do bloqueio da quantia. Deste modo, é ônus do embargante comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados. 2. Não tendo sido atribuído efeito suspensivo aos embargos, a execução pode prosseguir nos termos da lei pro

Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 no art. 7° do CPC. Da forma como está disciplinada a audiência em questão, o réu ocupa posição de vantagem no momento da conciliação ou da mediação. Afinal, ele já tem ciência da tese do autor, ao passo que este não sabe quais são os argumentos que aquele vai utilizar para afastar o acolhimento da pretensão deduzida na inicial. Finalmente, a autorização expressa para a não realização

Caderno único ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2016 beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham

Caderno único ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de maio de 2016 Nº 2015.07.1.004701-0 - Procedimento Sumario - A: ASSOCIACAO DOS MORADORES CHACARA 312A RESIDENCIAL ESPERANCA. Adv(s).: DF016205 - Daniela Furtado Pinheiro. R: MARCIO NUNES DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Indefiro, por ora, o pedido de busca de endereço da parte requerida nos sistemas disponíveis, uma vez que o CPF informado à fl. 65 pertence a FRANCIMAR BENICIO DOS SANTOS, parte excluída do p

Caderno único ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de novembro de 2014 DOS HERDEIROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO AVASTIN.. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Verificando o juiz que o feito encontra-se suficientemente instruído, sendo caso de julgamento antecipado, deve proferir sentença, evitando a produção de provas desnecessárias, que somente se prestariam a retardar a solução da con

Caderno único ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de julho de 2015 Nº 2015.03.1.017268-5 - Consignacao Em Pagamento - A: PATRICIA NUNES FOLHA BARROS. Adv(s).: DF019649 - Jarbas Fabiano Rodrigues Coelho. R: IN NATURE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se a inicial, sob a forma de nova petição inicial, para: a) demonstrar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 335 do Código Civil; b) formular pedido quanto aos dan

Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 publicação. A decisão foi clara ao remeter os autos à CEJUSC. Não houve qualquer obscuridade. Ademais, a publicação de carta convite de fl. 299 foi emitida pela CEJUSC com o endereço para comparecimento e nenhuma das partes compareceu. O autor requer nova audiência de conciliação (fls. 303/304). Indefiro o pedido haja vista o não comparecimento de ambas as partes a audiência anterior, o q

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 relação processual ainda não se integralizou. Em outro cortejo, intime-se o exequente para promover a citação do executado por edital. Prazo derradeiro de 05 dias. Samambaia - DF, terça-feira, 22/03/2016 às 17h49. Tatiana Iykiê Assao Garcia,Juíza de Direito . Nº 2014.09.1.013730-4 - Procedimento Comum - A: LUCAS MARQUES PARENTE. Adv(s).: DF010877 - Lusigracia Siqueira Brasil Tosta. R: O BARATAO

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 T: Vanessa Passoni Slovinski. T: Pedro Egidio Marafiotti. Adv(s).: SC14045 - RICARDO BIANCHINI MELLO. T: RICARDO BIANCHINI MELLO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpridas a determinações da sentença, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2018 17:31:16. JOAO LUIS ZORZO Juiz de Direito N. 0710600-40.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A:

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 a tomar conhecimento do Ofício nº 3472018 (fl. 266) e a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do CPC. Brasília - DF, quinta-feira, 23/08/2018 às 14h45. Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz,Juíza de Direito Substituta . Nº 2015.01.1.002295-9 - Cumprimento de Sentenca - R: WILSON CARLOS JARDIM VIEIRA. Adv(s).: DF027079 - Mariah