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jun 7 2023
Corretora internacional e braço brasileiro são condenados por furto de criptomoedas

Por constatar falha na prestação do serviço de gestão de investimentos, devido à falta de segurança das transações e da custódia dos ativos negociados, a Justiça de São Paulo condenou a corretora de criptomoedas internacional Binance e seu braço nacional — a empresa B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda — a restituir valores furtados de clientes por hackers.

O ressarcimento dos valores das criptomoedas foi determinado no mês passado em duas ações, ambas patrocinadas pelo advogado Raphael Pereira de Souza. Uma das decisões é de segunda instância.

A B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda alega prestar serviços diferentes da corretora estrangeira. Mas, em ambos os casos, os magistrados reconheceram que a empresa faz parte da cadeia de consumo, pois está integrada à Binance para viabilizar a atividade de corretagem e custódia de criptomoedas. Recentemente, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal adotou entendimento semelhante.

Caso mais recente
Em um dos casos, o usuário da plataforma da corretora perdeu bitcoins por causa da invasão hacker. Ele acionou a Justiça contra a Binance e a B Fintech. Esta última alegou que atua como conversora de moedas e que sua atividade não se confunde com a da corretora. Já a primeira argumentou que a situação foi externa à sua plataforma, pois o autor teria se descuidado com sua senha e seus dados.

Em outubro do ano passado, a 38ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 65,7 mil. O valor consiste na dupla conversão do valor subtraído: de bitcoins para dólares e, em seguida, de dólares para reais, conforme as cotações no dia do ilícito.

Na sentença, o juiz Danilo Mansano Barioni apontou que o próprio contrato social da B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda prevê a atuação como corretora e custodiante de criptoativos. Além disso, o único cotista da empresa é sócio da Binance.

Quanto ao mérito, ele notou que a operação foi feita por um endereço de protocolo de internet (IP) nunca utilizado pelo autor, localizado em Florianópolis e cadastrado em uma lista pública de fraudes.

Segundo o magistrado, as rés partiram da premissa de que seu sistema de segurança seria infalível, o que ele classificou como “jocoso”. “Caberia às requeridas demonstrar que o sistema apresenta a necessária segurança e, consequentemente, que não é falho, do que não se desincumbiram”, assinalou.

Também não foram apresentadas provas de que a transação foi feita a partir de dados fornecidos pelo autor ou obtidos pelos hackers em seus equipamentos. 

Segunda instância
Na última terça-feira (30/5), a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recursos das rés. O desembargador-relator, Marcondes D’Angelo, constatou que as empresas atuam em conjunto, pois têm objeto social idêntico e são representadas pelo mesmo advogado.

Conforme o colegiado, as rés não comprovaram que prezaram pela segurança dos valores investidos e depositados pelo autor. “A quebra do sistema de segurança digital não pode de forma alguma ser atribuída ao consumidor”, disse D’Angelo.

Na visão do relator, a alegação de que o autor teria se descuidado com sua senha e seus dados ou permitido o vazamento das informações é “absolutamente genérica e temerosa”.

Outra ocorrência
Em outro caso de furto de bitcoins por hackers, o autor ajuizou ação somente contra a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda. A empresa novamente alegou que não tinha relação com a Binance e que o investidor não tomou os cuidados necessários com sua conta.

Na última semana, a 25ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo condenou a ré a pagar R$ 54,3 mil, correspondentes à quantia subtraída da conta.

A juíza Leila Hassem da Ponte considerou que a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda e a Binance atuam como parte de um grupo econômico. Assim, não é possível ao consumidor identificar precisamente a empresa contratada e prestadora do serviço.

A magistrada se baseou no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores independentemente da existência de culpa.

No caso concreto, a B Fintech permitiu que terceiros invadissem o depósito de criptomoedas do autor. “A fraude, ao integrar o risco da atividade comercial desenvolvida pela parte ré, caracteriza fortuito interno, de sorte que não tem o condão de configurar a excludente de responsabilidade civil consistente na culpa exclusiva da vítima ou de terceiros”, concluiu a magistrada.

Walter Mello 0 Comentários
jun 7 2023
Corretora internacional e braço brasileiro são condenados por furto de criptomoedas

Por constatar falha na prestação do serviço de gestão de investimentos, devido à falta de segurança das transações e da custódia dos ativos negociados, a Justiça de São Paulo condenou a corretora de criptomoedas internacional Binance e seu braço nacional — a empresa B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda — a restituir valores furtados de clientes por hackers.

O ressarcimento dos valores das criptomoedas foi determinado no mês passado em duas ações, ambas patrocinadas pelo advogado Raphael Pereira de Souza. Uma das decisões é de segunda instância.

A B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda alega prestar serviços diferentes da corretora estrangeira. Mas, em ambos os casos, os magistrados reconheceram que a empresa faz parte da cadeia de consumo, pois está integrada à Binance para viabilizar a atividade de corretagem e custódia de criptomoedas. Recentemente, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal adotou entendimento semelhante.

Caso mais recente
Em um dos casos, o usuário da plataforma da corretora perdeu bitcoins por causa da invasão hacker. Ele acionou a Justiça contra a Binance e a B Fintech. Esta última alegou que atua como conversora de moedas e que sua atividade não se confunde com a da corretora. Já a primeira argumentou que a situação foi externa à sua plataforma, pois o autor teria se descuidado com sua senha e seus dados.

Em outubro do ano passado, a 38ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 65,7 mil. O valor consiste na dupla conversão do valor subtraído: de bitcoins para dólares e, em seguida, de dólares para reais, conforme as cotações no dia do ilícito.

Na sentença, o juiz Danilo Mansano Barioni apontou que o próprio contrato social da B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda prevê a atuação como corretora e custodiante de criptoativos. Além disso, o único cotista da empresa é sócio da Binance.

Quanto ao mérito, ele notou que a operação foi feita por um endereço de protocolo de internet (IP) nunca utilizado pelo autor, localizado em Florianópolis e cadastrado em uma lista pública de fraudes.

Segundo o magistrado, as rés partiram da premissa de que seu sistema de segurança seria infalível, o que ele classificou como “jocoso”. “Caberia às requeridas demonstrar que o sistema apresenta a necessária segurança e, consequentemente, que não é falho, do que não se desincumbiram”, assinalou.

Também não foram apresentadas provas de que a transação foi feita a partir de dados fornecidos pelo autor ou obtidos pelos hackers em seus equipamentos. 

Segunda instância
Na última terça-feira (30/5), a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recursos das rés. O desembargador-relator, Marcondes D’Angelo, constatou que as empresas atuam em conjunto, pois têm objeto social idêntico e são representadas pelo mesmo advogado.

Conforme o colegiado, as rés não comprovaram que prezaram pela segurança dos valores investidos e depositados pelo autor. “A quebra do sistema de segurança digital não pode de forma alguma ser atribuída ao consumidor”, disse D’Angelo.

Na visão do relator, a alegação de que o autor teria se descuidado com sua senha e seus dados ou permitido o vazamento das informações é “absolutamente genérica e temerosa”.

Outra ocorrência
Em outro caso de furto de bitcoins por hackers, o autor ajuizou ação somente contra a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda. A empresa novamente alegou que não tinha relação com a Binance e que o investidor não tomou os cuidados necessários com sua conta.

Na última semana, a 25ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo condenou a ré a pagar R$ 54,3 mil, correspondentes à quantia subtraída da conta.

A juíza Leila Hassem da Ponte considerou que a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda e a Binance atuam como parte de um grupo econômico. Assim, não é possível ao consumidor identificar precisamente a empresa contratada e prestadora do serviço.

A magistrada se baseou no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores independentemente da existência de culpa.

No caso concreto, a B Fintech permitiu que terceiros invadissem o depósito de criptomoedas do autor. “A fraude, ao integrar o risco da atividade comercial desenvolvida pela parte ré, caracteriza fortuito interno, de sorte que não tem o condão de configurar a excludente de responsabilidade civil consistente na culpa exclusiva da vítima ou de terceiros”, concluiu a magistrada.

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mar 13 2024
filha de policiais presa por fraudar concurso para investigador diz que não desistirá de carreira

Nadine Carlos se disse arrependida de usar câmera e ponto eletrônico na prova feita em 2023 e negou envolvimento dos pais. Ela pagou fiança de mais de R$ 6 mil e foi solta. Atualmente, responde por fraude e nesta quarta (13) será ouvida pela Justiça.

A filha de um casal de policiais que virou notícia em novembro de 2023 ao ser presa em flagrante sob acusação de fraudar um concurso público para investigador em São Paulo falou que não desistirá de se tornar uma policial civil (veja vídeo acima).

Ela pagou fiança de mais de R$ 6 mil para a Justiça à época e foi solta. Atualmente, responde em liberdade por fraude.

Nesta quarta-feira (13), Nadine Novello Conde Carlos será ouvida numa audiência sobre o caso. Será discutido um possível “acordo de não persecução penal”. Essa medida visa evitar que a acusada seja condenada pelo crime. Em contrapartida, podem ser tomadas medidas cautelares para ela cumprir.

Nadine Novello Conde Carlos, que é bacharel em direito, também disse que quer passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para se tornar uma advogada. E pensa ainda em virar uma influenciadora digital. Ela tem 31 anos e uma filha de 5 anos, fruto de um relacionamento anterior com um cantor gospel.

“Não vou desistir do meu sonho: ou vou ser advogada ou vou entrar na polícia”, falou Nadine. Questionada sobre qual será o conteúdo que pretende produzir para seus quase 3.500 seguidores no Instagram, ela respondeu: “Eu não tenho nada em mente ainda”.

Mas não foram as fotos nas redes sociais, onde Nadine aparece sorrindo ao lado de amigos e da família, praticando tiro ao alvo com uma arma de fogo ou usando biquíni para se bronzear na praia e na piscina que a tornaram conhecida. O que a tornou famosa foi ter sido detida por policiais em 26 de novembro do ano passado com um equipamento para fraudar um concurso dentro da Universidade Paulista (Unip), na Zona Oeste da capital paulista.

A mesma Polícia Civil que Nadine ainda sonha em ingressar a prendeu depois que fiscais da prova para investigador encontraram uma câmera e um ponto eletrônico com ela. Os aparelhos foram descobertos quando a candidata saiu da sala para ir ao banheiro.

Desconfiados, os aplicadores de prova passaram um detector de metais nela. Ele acusou com um som que a lente estava num buraco do casaco e o receptor, dentro da calça. O fone havia sido retirado por ela do ouvido e colocado no sutiã.

“Fui arriscar”, disse Nadine, que contou ter recebido o aparelho de uma pessoa que conheceu numa balada e quis ajudá-la. Ela ainda disse que não pagou nada pelo equipamento. O combinado foi que a candidata filmasse as folhas e alguém fora do local de prova lhe passaria as respostas corretas.

“Aí eu fiquei muito nervosa. O que eu queria mesmo era me desfazer daquilo. Fiquei arrependida”, falou Nadine, contando que planejava ir ao banheiro se livrar da aparelhagem. A intenção seria jogar tudo no lixo, segundo ela.

Apesar de ter dito que estava estudando bastante para o concurso, Nadine falou que não conseguiu fazer a prova devido à apreensão de cometer algo ilegal e também porque o equipamento não funcionou.

“Não cheguei a fazer a prova porque não saía nada no ponto. Não conseguia ouvir nada”, alegou.

O pai de Nadine é investigador no Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic), unidade especializada da Polícia Civil, e a mãe, sargento aposentada da Polícia Militar (PM).

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou ao g1 que, se ficar comprovada a participação de policiais no esquema de fraude cometido por Nadine, eles também responderão criminalmente por isso.

“Se confirmada a participação de algum servidor da instituição no caso, as devidas medidas serão tomadas pela Corregedoria da Polícia Civil”, informa nota divulgada pela pasta da Segurança.

“Eles ficaram muito chateados porque não era isso que eles queriam para mim”, falou. “Eu queria dizer que eu sempre quis ser o orgulho deles, e infelizmente eu fui atrás do meu sonho.”

O caso é investigado pelo 23º Distrito Policial (DP), Perdizes. A Polícia Civil também apura se mais pessoas estão envolvidas na fraude, o que poderia configurar outro crime, o de associação criminosa. A pena para fraude vai de um a quatro anos de prisão.

A investigação vai analisar câmeras de segurança para saber quem levou Nadine até a Unip, na Avenida Marques de São Vicente, onde ela iria fazer a prova para a vaga de investigador.

Além de ponto eletrônico, câmera e receptor encontrados com Nadine, a Polícia Civil também apreendeu o celular dela. O aparelho, no entanto, não chegou a ser usado durante a prova. Estava guardado, conforme orientação da organização. Mesmo assim passará por perícia, assim como os demais objetos.

Antes de ser presa, Nadine se apresentava como advogada e assessora jurídica em suas redes sociais. O nome dela não consta, no entanto, no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) da Ordem dos Advogados do Brasil. Após a prisão, ela apagou a página onde oferecia esses serviços. Indagada pelo g1 sobre essa situação, ela não quis comentar o assunto.

Logo que saiu da prisão, Nadine também havia fechado seu Instagram, que foi bombardeado por comentários e críticas a respeito das acusações de ter fraudado o concurso. Mas depois voltou a permitir que as pessoas vejam o conteúdo que publica.

A conversa com Nadine foi no escritório do seu advogado, Ivelson Salotto, no Centro da capital paulista.

A defesa dela nega ter havido fraude, já que o equipamento não funcionou, segundo o advogado. “Não teve prejuízo nenhum, tanto é que a prova não foi anulada, não é? Porque não houve vazamento de informação”, disse Ivelson. “Como também ela não se apropriou de nenhuma informação que viesse do exterior para facilitar a vida dela na prova do concurso. Então entendo que não ocorreu o crime.”

Durante a audiência de custódia, a Justiça proibiu Nadine de voltar a prestar qualquer outro concurso enquanto continuar respondendo ao processo por fraude e associação criminosa. Caso descumpra isso, ela será presa.

“Eu vou dar a volta por cima, eu vou conseguir”, disse Nadine.

 

 

 

 

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fev 18 2024
Denúncias de brigas e ameaças pelo ex da vítima são investigadas no caso da morte de galerista no Rio; testamento de americano foi alterado

Em mensagens enviadas para seu advogado antes de morrer, Brent Sikkema acusa ex-marido Daniel de ter feito diversas acusações falsas contra ele, que resultaram até em uma detenção por quase 24 horas. Defesa de Daniel Carrera, acusado de ser mandante do crime, nega participação.

Brigas, ameaças e mudanças em um testamento estão sendo analisadas pela polícia na investigação do assassinato do galerista Brent Sikkema, no Jardim Botânico, em janeiro deste ano. O ex-marido do americano, o cubano Daniel Garcia Carrera, ou Daniel Sikkema, foi apontado pelo também cubano Alejandro Priana Trevez, que executou a vítima, como mandante do crime.

Em mensagens enviadas para seu advogado, Brent acusa Daniel de ter feito diversas acusações falsas contra ele, que resultaram até em uma detenção por quase 24 horas. O galerista ainda disse que chegou a fazer uma queixa pelo sequestro do filho do casal pelo ex-marido.

Daniel e Alejandro tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça do Brasil. Trevez, que já tinha sido preso, cumpre pena no Rio de Janeiro. Daniel, que negou qualquer participação no crime através de sua defesa, mora em Nova York com o filho do casal, menor de idade.

O nome de Daniel Sikkema constava no primeiro testamento de Brent, de maio de 2021, como o principal beneficiário do testamento do galerista, que deixaria todos os pertences pessoais e bens para o então marido.

Hoje ele é acusado de ser mandante do assassinato de Brent, Daniel seria o guardião da criança e executor do testamento.

No entanto, um ano depois, em maio de 2022, Brent afirma que não estaria casado com Daniel Sikkema na época de sua morte, e ele foi deserdado no novo testamento, válido até hoje.
O principal beneficiário do testamento passou a ser o filho de Brent e Daniel, de 13 anos, que teria como guardião o advogado James Deaver. A criança, no entanto, continua sob a guarda de Daniel enquanto for menor de idade, e só vai poder dispor de todos os bens quando completar 30 anos.

Um ex-namorado de Brent, Carlos Morales, foi contemplado no testamento com um valor de U$ 1 milhão. Ele namorou o galerista antes de Daniel Sikkema, que pediu R$ 6 milhões de pensão para Brent.

Uma casa e um apartamento em Havana e Varadero, em Cuba, também se tornaram problemas no testamento de Brent; um parente de Daniel, cubano e ex-marido do galerista, vinha exigindo um pagamento de até R$ 200 mil para deixar uma das casas.

Alejandro Priana Trevez, que acusa Daniel de ser o mandante do crime, atuou como faz-tudo de Brent e Daniel quando o casal morou nas duas propriedades.

A TV Globo apurou que Alejandro disse à polícia que Daniel lhe prometeu 200 mil dólares (pouco menos de R$ 1 milhão, em valores de hoje) para matar Brent. Quando Alejandro foi preso no Triângulo Mineiro, agentes encontraram cerca de 30 mil dólares com ele.

A defesa de Daniel, feita pela advogada Fabiana Marques, já se manifestou nos autos do processo pedindo o segredo de justiça e o compartilhamento de provas. Ela afirmou que o cliente foi surpreendido com o mandado de prisão:

“Nessas circunstâncias, deveria ter-lhe sido dada a oportunidade de ser ouvido e de esclarecer os fatos primeiro, em vez de ter sido emitido imediatamente um mandado de detenção”, disse, em nota enviada ao g1.

Brent acusa Daniel
Durante as investigações, os agentes encontraram e-mails e mensagens que mostram que Brent acusou Daniel diversas vezes para seu advogado.

Em uma ocasião, ele relatou que teria ficado preso por 22 horas após “diferentes denúncias e acusações, todas falsas”.

Essas denúncias iam desde abusos físicos e psicológicos até uso de drogas no apartamento onde morava junto com Daniel e o filho, além da compra de armas para cometer crimes.

Brent afirmou ao advogado que fez uma denúncia contra Daniel pelo possível sequestro da criança ao Departamento de Estado, e que um alerta foi emitido ao aeroporto sobre o passaporte de Lucas, visto que Cuba não é signatária da Convenção de Genebra e não seria possível pedir o regresso do seu filho. No entanto, Daniel e a criança foram encontrados e voltaram para casa.

A defesa de Daniel afirma que ele não foi previamente intimado para prestar quaisquer esclarecimentos durante a investigação.

E-mails inseridos no processo mostram que a DH da Capital procurou Daniel para que fosse ao Rio e respondesse perguntas padrão em casos de homicídio:

“Ele também não teve a oportunidade de ser ouvido em sede policial, apesar de ter se oferecido proativamente para interrogatório por e-mail”, diz a defesa.

Defesa responde
“Nosso cliente se declara inocente e chocado pela violência que condenou seu filho a orfandade, sendo amplamente potencializado pela repercussão da mídia que tem dado voz exclusiva a narrativa, da terceira versão, da defesa do assassino confesso”, afirma a nota da defesa de Daniel.

“O Sr Daniel afirma que jamais cogitou, planejou ou tratou do assassinato de seu marido, mesmo separados compartilhavam do compromisso apaixonado para com a criação do filho do casal, jamais qualquer um dos dois faria algo em prejuízo da saúde mental ou da felicidade de seu niño (garoto, em espanhol)”, finalizou.

Sobre os e-mails encaminhados pelo advogado guardião do filho do casal, a defesa do suspeito diz que são relativos ao processo cível de separação do casal em Nova York.

“Sabemos que um divórcio, em qualquer lugar do mundo não é algo tranquilo na maioria esmagadora das vezes. Existe usualmente muitas mágoas e decepções mútuas, o que pode acabar acarretando reações impulsivas de ambas as partes”, diz a nota.

 

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jan 15 2024
Mulher é encontrada morta dentro de casa no DF; suspeito está preso

Companheiro da vítima, Kelsen Oliveira de Macedo, fugiu após crime, mas se entregou no início da noite desta segunda-feira (15). Mulher foi encontrada sem vida dentro do banheiro de casa.

Uma mulher foi encontrada morta, nesta segunda-feira (15), no banheiro de casa em Ceilândia, no Distrito Federal. O caso é investigado como feminicídio pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (DEAM II).

De acordo com os militares, o companheiro da vítima, Kelsen Oliveira de Macedo, de 42 anos, acionou o Corpo de Bombeiros. Em seguida, quando a corporação informou que precisaria acionar a polícia, ele fugiu.

Na tarde desta segunda, o homem se apresentou na DEAM II, em Ceilândia, acompanhado do advogado. Em seguida, Kelsen foi preso em flagrante.

Na casa, os policiais encontraram a mulher com lesão no rosto e afundamento da traqueia. Ao acionar os policiais, o suspeito disse que o caso tratava-se de uma queda.

O Corpo de Bombeiros disse que a mulher morreu de parada cardiorrespiratória. No entanto, na delegacia, o caso foi registrado como feminicídio.

À TV Globo, testemunhas constaram que brigas entre a vítima e o companheiro eram comuns. Antes do homem fugir, vizinhos disseram que escutaram gritos com pedidos de socorro.

Violência contra a mulher em 2023
Caso se confirme como feminicídio, esse será a segunda ocorrência registrada neste ano. No último dia 10, Tainara Kellen Mesquita da Silva, de 26 anos, foi morta pelo ex-companheiro. Wesly Denny da Silva Melo, de 29 anos, foi preso um dia depois do crime.

O Distrito Federal teve um aumento de 250% no número de feminicídios na comparação entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Diante do resultado, o DF se tornou a unidade da federação com o maior número de mortes de mulheres por questões de gênero.

Como denunciar violência contra as mulheres?

A Secretaria de Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) tem canais de atendimento que funcionam 24h. As denúncias e registros de ocorrências podem ser feitos pelos seguintes meios:

O DF tem duas delegacias especializadas no atendimento à mulher (Deam), na Asa Sul e em Ceilândia, mas os casos podem ser denunciados em qualquer unidade.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também recebe denúncias e acompanha os inquéritos policiais, auxiliando no pedido de medida protetiva na Justiça.

Em casos de flagrante, qualquer pessoa pode pedir o socorro da polícia, seja testemunha ou vítima.

No Distrito Federal, ainda existe o Programa Violeta, que é focado no atendimento de crianças e mulheres vítimas de violência sexual e estupro. O acolhimento é feito por uma equipe multiprofissional, composta por assistente social, ginecologista, psiquiatra, psicólogos, técnica em enfermagem e técnicas administrativa.

O serviço é prestado no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A Secretaria de Justiça e Cidadania também tem canais de denúncia de casos de violência contra a mulher. Há, por exemplo, o Centro Integrado 18 de Maio, que trata de ocorrências de exploração sexual de crianças.

O Conselho Tutelar também recebe denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes. Ainda há o Disque 100, que trata da violação de direitos humanos.

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dez 30 2023
Empresa contratada pela Loterj dá ‘calote’ de R$ 30 milhões e troca Rio de Prêmios por produto privado nas bancas

Segundo o órgão do Governo do RJ responsável por jogos como o Rio de Prêmios, a empresa MCE está há seis meses sem repassar o valor referente à venda dos bilhetes. Especialista faz alerta sobre contrato firmado.

A Loterj, órgão do Governo do RJ responsável pela gestão das loterias do Estado, acusa a empresa MCE Intermediações e Negócios LTDA de não repassar os valores das vendas dos bilhetes da loteria “Rio de Prêmios” há quase seis meses. O total do calote que a empresa deu na Loterj já superou os R$ 30 milhões

Além da falta de repasse, o Governo do RJ também alega que um de seus principais produtos, o Rio de Prêmios, parou de ser distribuído nos pontos de venda do estado.

Depois do último sorteio, no domingo (26), os bilhetes do “Rio de Prêmios” desapareceram do mercado. Além de não encontrar os bilhetes nas bancas, os clientes também não conseguem mais obter informações pela internet ou pelas mídias sociais.

Atualmente, quando alguém clica no site do “Rio de Prêmios”, na página da Loterj na internet, o navegador vai direto paro o site de outro produto, o Cap Mania. Esse é um produto privado, um título de capitalização.

A reportagem do RJ2 percorreu bancas de jornais pelo Rio tentando comprar bilhetes do “Rio de Prêmios”, mas só encontrou bilhetes do Cap Mania.

Nesta quarta-feira (29), a equipe do RJ2 comprou um bilhete do Cap Mania com sorteio previsto para 3 dezembro. Como todo título de capitalização, este possui um número de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ao consultar o número do bilhete no site da Susep, uma mensagem avisa: “este produto não pode mais ser comercializado”.

Por lei, grande parte do lucro arrecado pela Loterj tem que ser aplicado em projetos sociais, escolas, creches. Com a briga entre o Governo e a MCE, atualmente existe um produto privado sendo vendido no lugar e no espaço de um produto público.

R$ 318 milhões de arrecadação
A Loterj é uma das loterias estaduais mais antigas do Brasil, criada em 1944. E o “Rio de Prêmios”, um de seus principais produtos, com sorteios todos os domingos e pagamento, em dinheiro, a quem acertar 20 dezenas do jogo.

Em fevereiro de 2020, a Loterj assinou um contrato com duração de 5 anos com MCE Intermediações e Negócios LTDA.

Com o acordo, a MCE ficou responsável pela administração e operação da chamada loteria convencional, onde está o “Rio de Prêmios”. A estimativa de arrecadação até o fim do contrato é de mais de R$ 318 milhões. Desse total, R$ 121 milhões ficariam com a empresa contratada.

Pelo contrato, a MCE tem até 18 dias para repassar à Loterj todo o valor referente à venda dos bilhetes.

A direção da Loterj diz que a MCE parou de repassar o dinheiro da venda dos bilhetes em junho. Segundo o órgão do governo, todas as faturas foram cobradas e os atrasos notificados.

A Loterj diz também que chegou a acionar a seguradora que garante o contrato entre as duas partes. Contudo, a Potencial Seguradora alegou “questões intransponíveis que impediram o pagamento da indenização”.

Especialista suspeita de contrato
O advogado Gustavo Schiefler, especialista em direito administrativo, acredita que existem falhas no contrato da Loterj com a MCE. Para ele, os recursos da loteria não deveriam passar pela MCE. Schiefler também disse ao RJ2 que o contrato entre as duas partes deveria ser suspenso já no primeiro mês de atraso no pagamento.

“A dívida já se acumula por 5 meses, período significativo, dado o volume do contrato. Aparentemente não teve suspensão do contrato, para mitigar o risco de que o dano se acumulasse. (…) São diversas faturas e a garantia que foi prestada, a garantia exigida é de apenas 2%, que é muito inferior ao valor que hoje é devido”, argumentou o advogado.

“Seria interessante de início romper as atividades. Também seria prudente tão logo a vultuosidade com uma primeira dívida, que fosse instaurado um processo”, comentou Gustavo Schiefler.

O especialista em direito administrativo também argumenta que a arrecadação com a venda dos bilhetes deveria ser direcionada para uma conta do Governo do Estado.

“Esse contrato tem várias falhas de modelagem. Não me parece fazer sentido, que a arrecadação dos prêmios pagos não seja feita numa conta de titularidade do estado”, finaliza o advogado.
O que dizem os citados
Em nota, a Loterj informou que o “Rio de Prêmios” foi interrompido no domingo depois de 16 anos, em desacordo com o contrato celebrado com a empresa MCE. Segundo eles, a mudança nas redes sociais e no site foi feita sem autorização.

A Loterj afirma que o valor da dívida já subiu para R$ 33 milhões e que forneceu à Procuradoria-Geral do Estado todos os documentos necessários para a abertura de uma ação na Justiça.

Já a MCE disse estar em tratativas para pagar a dívida com a Loterj e que 38% desse valor será abatido, conforme previsto em contrato.

A MCE declarou ainda que não tem qualquer vínculo com a Via Cap ou Cap Mania e que pediu à empresa que administra o site do “Rio de Prêmios” que pare de encaminhar os usuários ao site da Cap Mania.

Em relação ao bilhete da Cap Mania comprado na quarta-feira (29) pela reportagem e que, segundo a Susep, não poderia mais ser comercializado, a empresa Via Cap informou que publicou em seu site e nas redes sociais uma errata, que diz:

“Comunicamos que no título da edição do sorteio que ocorrerá em 03/12/2023 onde consta “autorização processo Susep nº 15414.646687/2023-34” deve-se ler “autorização processo Susep nº 15414.647552/2023-96″. E onde consta Fundação Abrinq, deve-se considerar Apae Brasil. A correção não altera os valores da premiação ou a dinâmica de sorteio e não traz nenhum prejuízo aos participantes”.

Em contato com a TV Globo, a Potencial Seguradora alegou “questões intransponíveis que impediram o pagamento da indenização”.

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set 22 2023
Discussão em padaria deixa cliente esfaqueado e morto, outro baleado e pedestre atropelado; idoso é preso por homicídio em SP

Confusão teve briga e ocorreu na manhã de quinta (21) na Padaria Pão do Horto, Zona Sul. Caso foi registrado como assassinato, colisão de veículo e tentativa de homicídio.

Vídeo gravado por câmera de segurança mostra o começo da discussão e briga dentro de uma padaria da Zona Sul de São Paulo que deixou, sequencialmente, um cliente baleado, outro esfaqueado e morto, e ainda teve o atropelamento de um pedestre (veja acima). Um idoso acabou preso em flagrante pela Polícia Militar (PM) pelo homicídio.

A confusão ocorreu na manhã desta quinta-feira (21) na Padaria Pão do Horto, no Parque Munhoz.

O caso foi registrado como assassinato, colisão de veículo e tentativa de homicídio no 89º Distrito Policial (DP), Portal do Morumbi. A investigação será feita pelo 37º DP, Campo Limpo.

Segundo boletim de ocorrência da Polícia Civil, alguns dos envolvidos contaram à Polícia Militar (PM) que Jhonatan Conceição dos Santos, de 30 anos, e seu pai, Geraldo Pereira dos Santos, de 61, reclamavam de um advogado que contrataram, mas não estava no recinto.

Em seguida, Paulo Rogerio Cotrin de Jesus, 46, que é bacharel em direito, e não era citado na conversa, se incomodou com as declarações de pai e filho, de acordo com o registro policial. Jhonatan falou para o homem não se intrometer. Nisso, Paulo teria dito que iria matar os dois.

As imagens da filmagem mostram o momento que Jhonatan parte para cima de Paulo e o derruba no chão, ainda dentro da padaria. Em seguida, o bacharel atira na direção do filho do idoso, que é atingido por quatro disparos. Depois Paulo sai correndo do local enquanto Jhonatan fica caído ferido.

Outras cenas das câmeras, já do lado de fora da padaria mostram Paulo sendo esfaqueado por Geraldo. O idoso segura uma faca e o golpeia. Após conseguir escapar, o bacharel entra no seu carro e sem querer dispara contra a própria perna. Durante a condução do veículo, ele ainda bate em outro automóvel.

Um pedestre que passava pelo local e que viu o acidente foi até o carro de Paulo para tentar socorrê-lo, mas foi atropelado por outro veículo, conduzido por uma motorista. Ela contou na delegacia que investiga o caso que atingiu o rapaz, identificado como Anderson Evangelista, por achar que ele era um assaltante que queria roubar o bacharel.

Paulo e Anderson foram socorridos por uma ambulância, que os levou para o Pronto Socorro Campo Limpo. O pedestre se feriu sem gravidade: teve lesões no pé. E não quis registrar queixa contra a condutora, identificada como Fernanda de Paula da Silva Vieira.

Paulo, no entanto, não resistiu aos ferimentos e teve a morte constatada no hospital. De acordo com os médicos que o atenderam, o bacharel morreu, provavelmente, em decorrência das quatro facadas que sofreu. Por esse motivo, Geraldo, que o esfaqueou, foi detido em flagrante pela PM para responder pelo crime de assassinato.

Segundo a polícia, Paulo chegou a ser investigado por exercício ilegal da profissão de advogado. Por ser bacharel em direito e não ter o registro como advogado aprovado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele não poderia atuar nessa função.

A arma usada por Paulo para balear Jhonatan foi apreendida: uma pistola Taurus, calibre 9 milímetros, de propriedade do bacharel. A polícia investiga se ele guardava mais armas em casa.

A faca usada por Geraldo também foi apreendida. Além disso, um soco inglês também foi encontrado.

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maio 10 2023
Caso Pavesi: Médico condenado por retirada ilegal de órgãos em MG é preso no interior de SP

Álvaro Ianhez, de 76 anos, foi condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado por morte de garoto no ano 2000, em Poços de Caldas.

O médico Álvaro Ianhez, de 76 anos, condenado pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, no ano 2000, em Poços de Caldas (MG), foi preso nesta terça-feira (9) no interior de São Paulo.

Álvaro Ianhez foi condenado no dia 19 de abril de 2022 a 21 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado, mas não havia sido preso, devido a inúmeros recursos apresentados pela defesa. O menino tinha 10 anos quando o crime foi cometido pelo médico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia expedido novo mandado de prisão após o ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar habeas corpus depois do STF cassar a liminar que impedia a execução da pena imposta o médico.

A prisão de Ianhez, efetuada em Jundiaí (SP), foi resultado de atuação conjunta dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) e dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e de São Paulo.

O médico seria encaminhado para a cidade de São Paulo, onde ficará à disposição da Justiça. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça de Minas Gerais já foi comunicada pelo MPMG da prisão. Conforme o MP, caberá ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais a transferência do preso para uma unidade prisional do estado.

Em nota enviada à EPTV Sul de Minas, Afiliada Rede Globo, a defesa de Álvaro Ianhez disse que já está tomando todas as medidas para afastar a ilegalidade da execução provisória da pena e acredita que o Judiciário cumprirá a Constituição. A defesa também disse que “o Dr. Alvaro segue inocente aos olhos da Constituição e terá os seus recursos analisados pela Justiça Brasileira”.

Outros cinco médicos já foram condenados em 1ª instância por participação no caso, mas respondem em liberdade.

Condenação

Álvaro Ianhez, um dos médicos acusados pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, em abril de 2000, em Poços de Caldas, no Sul de Minas, foi condenado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e pelo fato de a vítima ter menos de 14 anos.

De acordo com da Justiça mineira, o magistrado Daniel Leite Chaves determinou na sentença a expedição da guia de execução provisória.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Ianhez foi um dos médicos que causaram a morte da criança de 10 anos. O objetivo desses médicos, segundo o MP, era usar os órgãos de Pavesi em outros pacientes.

O médico teve o pedido da defesa de recorrer em liberdade negado devido à “gravidade do crime”, segundo o juiz que presidiu o tribunal. No entanto, o médico conseguiu posteriormente uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia o cumprimento da sentença. Ele não chegou a ser preso.

Caso Pavesi

No dia 19 de abril de 2000, há exatos 22 anos, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches. De acordo com o Ministério Público, o menino teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, que conforme apontaram as investigações, teria sido forjado.

“Essa foi uma das diversas irregularidades ocorridas no atendimento ao garoto, pois, como interessados no transplante de órgãos, havia vedação legal para que eles atuassem na constatação da morte do paciente”, informou o Ministério Público de Minas.

Após receber uma conta hospitalar no valor de R$ 11.668,62, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, questionou as cobranças e deparou-se com dados que não condiziam com o que havia sido feito, inclusive com a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que oficialmente é custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O pai do menino, Paulo Pavesi, começou a investigar por conta própria e a reunir provas para mostrar as irregularidades. Paulo Pavesi deixou o Brasil em 2008 e passou a viver na Europa, alegando receber ameaças. Toda a história resultou em um livro de 400 páginas lançado em 2014: “Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba”.

A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002.

A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no município. Quatro médicos: José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado do menino Pavesi.

O caso foi tema de discussões também no Congresso Nacional em 2004, durante a CPI que investigou o tráfico de órgãos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Álvaro e outros acusados agiram com intenção de forjar e documentar a morte de Paulo Pavesi para a retirada ilegal de órgãos.

“Ele [Ianhez] é o médico responsável pela retirada dos órgãos. Ele era o médico que era o diretor da Santa Casa onde se fazia o transplante de órgãos. Ele é o dono da clínica onde era feito o transplante ilegal de rim”, disse o advogado da família, Dino Miraglia.

“Ele estava presente desde a hora que em que ele (Pavesi) foi transferido de um hospital para outro sem a menor necessidade e quando anestesiaram o menino pra fazer retirada de órgão. Se o menino estava com morte cerebral, para que anestesiou? Anestesiou porque não tinha morte cerebral. Se não tinha morte cerebral, não podia ter transplante”, completou o advogado.

Em janeiro de 2021, outros dois médicos, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, foram condenados a 25 anos de prisão. Já Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.

Repercussão nacional

O caso Pavesi ganhou repercussão nacional no ano 2002, quando os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado de Paulo Veronesi Pavesi, que na época tinha 10 anos.

Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto, após ele cair de uma altura de 10 metros no prédio onde morava.

O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.

Os quatro negam qualquer irregularidade, tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais o garoto foi submetido. O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte em agosto de 2014, a pedido do Ministério Público, para evitar a influência econômica e social dos médicos sobre os jurados.

Outros condenados

Outros três médicos acusados de participação no caso, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, chegaram a ser condenados em 1ª instância em 2014 por participação no caso.

A sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um júri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.

Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença original que condenou os três médicos. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por júri popular, e sim, pela vara criminal responsável.

No recurso ao STF, o Ministério Público disse considerar que o caso é de competência da Vara Criminal e que, por isso, a condenação dos médicos era válida. O MP argumentou que o crime de remoção de órgãos é previsto na Lei de Transplantes, e que a morte deve ser vista como uma “consequência” no julgamento desse crime específico.

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abr 14 2019
Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

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